norma nº 1302/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
067
LEINº 1.302
de 28 de maio de 2008
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 14 de maio de 2008, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
02 08 06 | PRAÇAS E JARDINS
394 — 15.452.0084.1012.0001 Manutenção da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata este
artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o
art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 28 de maio de 2008
Ni
mp
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação. f
VANDERLEI P
Assistente Administrativo