norma nº 1012/1998

LEI N" 1.012
de 28 de setembro de 1998.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,
no valor dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R$ 226.100,00 (duzentos e vinte e
seis mil e cem reais), e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOUS:
•
Faço saber que a Câmara Municipal de Pradópolis
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito de R$ 226.100,00 (duzentos e vinte e seis mil e cem reais), suplementar ao orçamento,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÔES DAS DESPESAS
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3111.1-03.07.021.2.02 - Pessoal Civil .
2.201.3231.5-15.81.031.2.21- Subvenção - Centro Social de Pradópolis .
Subtotal .
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINlSTRACÁO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3120.1-03.07.021.2.03 - Material de Consumo .
Subtotal .
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABIUDADE
2.401.4351.1-03.08.033.2.18 - Amortização da Divida COntratada. .
Subtotal. .
•
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTES
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 - Material de Consumo .
Subtotal .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÁO E CULTIJRA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCACÁO INFANTIL
2.611.0000.0 C.M.E.I.E.F. - LWZ OMETTO
2.611.3111.1-08.41.190.2.06 - Pessoal Civil .
2.611.3255.1-08.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
Subtotal .
IMPORTÂNCIAS CR$)
14.000,00
48.600.00
62.600,00
10.000.00
10.000,00
35.000.00
35.000,00
10.000.00
10.000,00
56.000,00
1.000.00
57.000,00
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.620.3222.1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 .
SUbtotal ..........•.. _._ .._.~.~. __ ._ •..................
7.500,00
7.500,00
2.640.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.640.3132.1-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos .
Subtotal .
2.000,00
2.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil .
Subtotal .
40.000.00
40.000,00 •
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3111.1-13.81.486.2.13 - Pessoal Civil .
Subtotal .
2.000,00
2.000,00
TOTAL .SRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 2 6 .1 0 0 ,0 0
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com os recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação a que alude o artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I
1°, inciso 11, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos
e dezesseis mil reais).
11 - da anulação parcial de dotação orçamentária, a que
alude o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$
10.100,00 (dez mil e cem reais).
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS (R.$)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3111.1-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil..................................................... R$ 10.100.00
Total................................................................ R$ 10.100,00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. ...,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 28 de setembro de 1998.