norma nº 1305/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
070
LEI Nº 1.305
de 16 de maio de 2008
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.069.000,00
(dois milhões e sessenta e nove mil reais), e
dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte ...
e
im
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ R$ 2.069.000,00 (dois milhões e
sessenta e nove mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
20107 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
049 - 24.131.0006.2907.0000 Manutenção do Setor de Assessoria de Comunicação... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20115 LICITACOES E CONTRATOS
071 - 04.122.0005.2478.0004 Manutenção do Setor de Administração Geral... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20201 SECRETARIA GERAL
079 - 02.122.0005.2013.0002 Manutenção da Procuradoria Geral do Município.. 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20302 CONTABILIDADE GERAL
109 - 04.123.0016.2486.0002 Manutenção da Diretoria de Finanças 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
110 - 04.123.0016.2486.0002 Manutenção da Diretoria de Finanças 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA IR
L 1 111 - 04.123.0016.2486.0002 Manutenção da Diretoria de Finanças 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[ — 1 |
20305 ALMOXARIFADO do
125 - 04.124.0007.2486.0005 Manutenção da Diretoria de Finanças 100.000,00
L 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
nm * [226 -00.124000724860005 | Manutenção da Diretora de Finanças 5.000,00
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ==
20401 T DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
132 - 12.122.0005.2426.0000 Manutenção da Diretoria da Educação = 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
133 - 12.122.0005.2426.0000 | Manutenção da Diretoria da Educação | 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
E
1134 - 12.122.0005.2426.0000 Manutenção da Diretoria da Educação — 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
t— — À
L 137 - 12.361.0047.2902.0001 Auxílio-Alimentação. L 200.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
| 20404 | ENSINO FUNDAMENTAL — | :
154 - 12.361.0054.2015.0001 Manutenção do Ensino Fundamental 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1
155 - 12.361.0054.2015.0001 | Manutenção do Ensino Fundamental 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO —
[| 20405 | EDUCACAO JOVENS E ADULTOS
161 - 12.271.0018.2062.0023 Obrigações Patronais 5.000,00
|
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
+ + 1
163 - 12.366.0056.2453.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos.. 40.000,00
3.1.90.11.00 “| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20406 EDUCACAO ESPECIAL L
168 - 12.361.0059.2015.0002 Manutenção do Ensino Fundamental do 10.000,00 |
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
—— =
169-12.366.0056.1015.0006 | Aquis. De Equipamentos e Material Permanente p/a Educação |]
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANNENTE 100.000,00
20409 | FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40%
179 - 12.365.0018.2062.0028 Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
[o | Es 1
180 - 12.365.0053.2014.0005 Manutenção do Setor de Educação Infantil 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20411 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
202 - 12.361.0054.2015.0005 Manutenção do Ensino Fundamental + 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
071
194 - 12.271.0059.2062.0053 Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGACOES PATRONAIS
204 - 12.361.0059.2015.0007 Manutenção do Ensino Fundamental 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
dia
20417 TRANSPORTE ESCOLAR Lo
227 - 12.361.0060.2220.0001 Manutenção do Transporte Escolar 100.000,00
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
—
20501 DIRETORIA DE SAUDE
233 - 10.301.0005.2911.0001 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 20.000,00
3.3.90.30.00 — [areia DE CONSUMO
20502 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
245 - 10.301.0029.2911.0002 1] Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO =
249 - 10.301.0029.2911.0003 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
257 - 10.303.0033.2302.0000 Aquisição e Distribuição de Medicação Básica 100.000,00
[33.90.3200 [MATERIAE DE DISTRIBUICAO GRATUITA
20510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
288 - 10.301.0051.2911.0008 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
289 - 10.301.0051.2911.0008 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
[290 - 10.301.0051.2911.0008 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 5.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 +
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| 297 - 08.244.0041.2035.0004 Manutenção de Programas do Fundo Munic. de Assist. Social 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
+
298 - 08.244.0041.2035.0005 | Manutenção de Programas do Fundo Munic. de Assist. Social 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
+
302 - 08.244.0050.2011.0002 Manutenção do Departamento de Promoção Social Lo 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 a)
| 20704 || ESPORTES E LAZER
352 - 27.812.0070.2352.0003 Manutenção da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
353 - 27.812.0070.2352.0003 Manutenção da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer 5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
sai —
20705 ESPORTES AMADORES
359 - 27.812.0070.2352.0002 | Manutenção da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO L J
360 - 27.812.0070.2352.0002 Manutenção da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer | | 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3
20801 ENGENHARIA
370 - 16.482.0077.2280.0001 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
371 - 16.482.0077.2280.0001 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
373 - 16.482.0077.2280.0001 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20805 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
386 - 15.452.0079.2280.0004 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
388 - 15.452.0079.2280.0004 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20806 PRAÇAS E JARDINS
397 - 15.452.0084.2280.0005 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 3.000,00
3.1.90.16.00
398 - 15.452.0084.2280.0005
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
398 - 15.452.0084.2280.0005 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
I 400 - 15.452.0084.2280.0005 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20807 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
408 - 15.452.0090.2280.0008 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
408 - 15.452.0090.2280.0008 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20808 SEGURANÇA PÚBLICA
411 - 06.181.0011.2280.0007 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
412 - 06.181.0011.2280.0007 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20812 TRANSPORTES MUNICIPAIS
426 - 26.782.0087.2280.0010 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
427 - 26.782.0087.2280.0010 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
428 - 26.782.0087.2280.0010
Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00
428 - 26.782.0087.2280.0010 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
20813 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
437 - 17.512.0078.2280.0013 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
437 - 17.512.0078.2280.0013 Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º O crédito suplementar na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do
corrente exercício, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso Il, Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1.964
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 16 de maio de 2008
Prefeito do Município
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Vanderlei
Assistente Administrativo