norma nº 1352/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
184
LEIN?º 1.352
de 3 de abril de 2010
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 e dá
E outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 28 de abril de 2010, e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta
mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-
programáticas, a seguir discriminadas:
20103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
033 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
038 - 02.271.0018.2020.0029 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20107 | ASSESSORIA DE COMUNICACAO
046 - 24.131.0006.2003.0007 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 5.000,00
3.1.90.11.00 8 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL —
!
20108
20204
20403
20404
20502
20504
20505
20602
20604
20703
PROCON
050 - 14.422.0014.2003.0009
3.1.90.11.00
LICITAÇÕES E CONTRATOS
074 - 04.122.0005.2002.0004
3.1.90,11.00
FUNDEB - 40%
116 - 12.361.0059.2015.0004
3.1.90.11.00
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
142 - 12.361.0054.2014.0002
3.3.90.30.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
192 - 10.301,0029.2012.0002
3.3.90.39.00
VIGILÂNCIA EM SAUDE
205 - 10.304.0034.2012.0005
3.3.90.39.00
208 - 10.305.0034.2012.0005
3.3.90.36.00
209 - 10.305.0034.2012.0005
3.3.90,39,00
CENTRO DE FISIOTERAPIA
215 - 10.301.0051.2012.0007
3.3.90,39,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
228 - 08.244.0050.2011.0002
3.3.90.33.00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
241 - 08.241,0004.2011.0008
4.4.90.52.00
ESPORTES E LAZER
252 - 27.812.0070.2019.0001
3.3.90.30,00
253 - 27.812.0070.2019.0001
3.3.90.31.00
255 - 27.812.0070.2019.0001
3.3.90.36.00
256 - 27.812.0070.2019.0001
3.3.90.39.00
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
10.000,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
40.000,00
20801
20802
20903
20904
20905
20909
257 - 27.812.0070.2019.0003
3.3.90.30.00
259 - 27.812.0070.2019.0003
3.3.90.39.00
262 - 27.812.0071.1028.0000
4.4.90.51.00
264 - 27.812.0071.1091.0001
4.4.90.51.00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
274 - 13.392.0069.2006.0001
3.3.90.39.00
EITURA MUN
ESTADO DE SÃO PAULO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
QUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CONSTRUÇÃO DE KARTODROMO
OBRAS E INSTALACOES
REFORMA DO LAGO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALACOES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
279 - 13.813.0026.2006.0006
3.3.90.30.00
280 - 13.813.0026.2006.0006
3.3.90.36.00
281 - 13.813.0026.2006.0006
3.3.90.39.00
281 - 13.813.0026.2006.0006
3.3.90.39.00
LIMPEZA PUBLICA
292 - 15.452.0079.2024.0003
3.1.90.16.00
PRACAS E JARDINS
300 - 15.452.0084.2024.0004
3.1.90.16.00
302 - 15.452.0084.2024.0004
3.3.90.39.00
SERVICOS FUNERARIOS
307 - 15.452.0090.2024.0005
3.3,90.30.00
308 - 15.452.0090.2024.0005
3.3.90.39.00
TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
322 - 26.782.0087.1009.0000
4.4.90.51.00
325 - 26.782.0087.2024.0009
3.3.90.30.00
326 - 26.782.0087.2024.0009
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ABERT PAVIMENT E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS
OBRAS E INSTALACOES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
IPAL DE PRADÓPOLIS
185
10.000,00
10.000,00
90.000,00
100.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
150.000,00
50.000,00
5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20910 AGUA E ESGOTO
334 - 17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
335 - 17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Art. 2º O crédito suplementar na forma do antigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente
exercício, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso II, Lei nº 4.320, de 17 de março de
1.964
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 3 de maio de 2010.
Registrada em livro próprio, na mesma d e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local du regional, na
data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.