norma nº 1361/2010

- 189
eefoitura Municipal de Pradopolis
Estado de São Jaulo
LEI Nº 1.261
De 19 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 868.100,00 (oitocentos e sessenta
e oito mil e cem reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e
promulga a seguinte...
EI
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 868.100,00 (oitocentos e
sessenta e oito mil e cem reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020201 SECRETARIA GERAL
071 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral 600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
075 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020302 CONTABILIDADE GERAL
121 - 04.123.0016.2486.0000 Manutenção da Contabilidade Geral 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
157 - 09.365.0018.2077.0000 Obrigações Patronais-Ens. Inf. 4a 6 anos 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
181 -09.361.0018.2079.0000 Obrigações Patronais-Fundef 60%. 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
160 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4a 6 anos 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
175 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
020406
020408
020409
020502
020505
020504
020602
020703
020705
020810
020803
020806
182 - 12.361.0054.2424.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental - 60%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEF 40 % - OUTROS
189 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 40%.
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO SUPLETIVO
211 - 12.366.0056.2453.0000 Manutenção do Ensino Supletivo
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSPORTE DE ALUNOS
215 - 12.363.0060.2457.0000 | Transporte de Alunos da Rede Municipal
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
218 - 12.364.0063.2220.0000 | Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020402 ENSINO INFANTIL — 0 A 4 ANOS
156— 12.365.0066.2172.0000 Subvenção a Creche Katarina Kelli de Pradópolis
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
233 - 09.301.0018.2086.0000 | Obrigações Patronais-Centro Médico
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
237 - 10.301.0029.2908.0000 Manut. do Centro M. Januário Theodoro de Souza
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
244 - 10.301.0029.2908.0000 Manut. do Centro M, Januário Theodoro de Souza
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
247 - 10.301.0029.2908.0000 Manut, do Centro M. Januário Theodoro de Souza.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
277 — 10.301.0030.2170.0000 Auxílio e Subvenções Sociais
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIC'A
268 - 10.305.0034.2514.0000 Manutenção da Vigilancia Epidemiológica
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
331 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
BIBLIOTECA PUBLICA
378 - 13.392.0069.2512.0000 Manutenção do Setor de Cultura.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ESPORTES E LAZER
392 - 27.812.0070.2511.0000 - Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
396 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SEGURANÇA PUBLICA
469 - 06.181.0011.2492.0000 | Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SERVIÇOS URBANOS
411 - 09.452.0018.2102.0000 Obrigações Patronais-Serviços Urbanos
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
149.500,00
12.000,00
6.000,00
14.000,00
100.000,00
20.000,00
25.000,00
47.500,00
10.000,00
20.000,00
16.500,00
2.000,00
10.000,00
4.000,00
6.000,00
5.000,00
1.500,00
3.000,00
020814
020802
020811
020901
020905
020902
020904
437 - 09.452.0018.2106.0000
3.1.90.13.00
TRANSPORTE
481 - 09.782.0018.2104.0000
3.1.90.13.00
ENGENHARIA E OBRAS
410 - 16.482.0077.2491.0000
3.3.90.39.00
ILUMINAÇÃO PUBLICA
476 - 15.452.0082.2495.0000
3.3.90.39.00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
492 - 09.271.0018.2900.0000
3.3.90.47.00
Estado de São Paulo
Obrigações Patronais-Limpeza Pública
OBRIGACOES PATRONAIS
Obrigações Patronais-Transporte Rodoviários
OBRIGACOES PATRONAIS
Manutenção do Setor de Engenharia
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção da Iluminação Publica Municipal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Contrib. p/Form. Patrim.Serv.Público-Pasep.
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
541 - 09.272.0018.2117.0000
3.1.90.03.99
Benefícios e Pensões do IPESP
OUTRAS PENSOES
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
494 - 10.302.0047.2260.0000
3.3.90.39.00
Assistência Médica e Sanitária
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
495 - 10.306.0047.2902.0000
3.3.90.46.00
Auxilio-Alimentação.......
AUXILIO ALIMENTACAO
190:
Beefoitura Municipal de Pradópolis .
28.000,00
12.000,00
3.000,00
60.000,00
15.000,00
8.500,00
18.000,00
70.000,00
Art. 2º O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes:
1 - do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, nos
termos do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$
499.600,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais);
II - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos
do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programá
ticas, a seguir discriminadas:
020102 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
034 — 04.122.0005.2036.0000 Manutenção da Diretoria de Gabinete 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020105 ASSESSORIAS
043 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 15.000,00
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
052 - 24.131.0006.2907.0000 Manutenção do Setor de Assessoria de Comunicação 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020200 ADMINISTRAÇÃO
062 - 04.122.0005.2404.0000 Manutenção do Banco do Povo 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020202 RECURSOS HUMANOS
090 - 11.332.0005.2479.0000 Manutenção do Setor de Recursos Humanos 18.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
A
020301
020303
020401
020403
020404
020406
020407
020503
020509
020510
020601
020602
020805
DIRETORIA DE FINANÇAS
110 - 04.123.0013.2121.0000
3.1.90.11.00
Manutenção da Diretoria de Finanças
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURARIA E LANÇADORIA
134 - 04.129.0014.2408.0000
3.1.90.11.00
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
143 - 12.122.0005.2426.0000
3.1.90.11.00
Manutenção do Setor de Lançadoria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Manutenção da Diretoria da Educação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
158 - 12.365.0004.1746.0000
4.4.90.52.00
167 - 12.365.0065.1825.0000
4.4.90.51.00
ENSINO FUNDAMENTAL
178 - 12.361.0065.1010.0000
4.4.90.51.00
FUNDEF 40 % - OUTROS
187 - 12.361.0008.2918.0000
3.3.90.39.00
192 - 12.361.0054.2423.0000
3.3.90.30.00
195 - 12.361.0065.1820.0000
4.4.90.51.00
196 - 12.361.0065.1821.0000
4.4.90.51.00
MERENDA ESCOLAR
202 - 10.306.0004.1715.0000
4.4.90.52.00
203 - 10.306.0061.2017.0000
3.1.90.11.00
208 - 12.306.0081.1813.0000
4.4.90.52.00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
261 - 10.304,0034.2912.0000
3.1.90.11.00
Equipamentos para a Educação Infantil de 4 a 6 anos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reforma Escola CIEM MariaT. Ferrari Ribeiro.
OBRAS E INSTALACOES
Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino Fund.
OBRAS E INSTALACOES
Capac. dos Func. dos Serv. da Educação - Fundef 40%
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Ensino Fundamental - 40%.
MATERIAL DE CONSUMO
Reforma do Centro Integrado Luiz Ometto
OBRAS E INSTALACOES
Reforma da Escola Augusto de Campos
OBRAS E INSTALACOES
Equipamentos para o Setor de Merenda Escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Cozinha Piloto.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Aquisição de Veiculos para Transp. da Merenda Esc.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Vigilancia Sanitária
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
298 - 10.301.0035.2012.0000
3.1.90.11.00
CENTRO DE FISIOTERAPIA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
309 - 10.301.0051.2913.0000 Manutenção do Setor de Fisioterapia
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
314 - 08.244.0005.2011.0000
3.1.90.11.00
Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
334 - 28.845.0089.2922.0000 Subvenção à AAPM de Pradópolis
3.3.50.43.26
SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
9.000,00
5.000,00
15.000,00
20.000,00
8.000,00
50.000,00
20.000,00
39.000,00
17.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.200,00
5.000,00
25.000,00
19.000,00
5.000,00
20.000,00
. 19f-
Beefoitura Municipal de Qlradopolis
Estado de São Jaulo
429 - 17.512.0078.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto 2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITU, CÍPIO DE PRADÓPOLIS
f
Registrada em livro próprio, na mo
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou region
Assistente Administrativo