norma nº 1309/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
083
LEI Nº 1309
de 30 de junho de 2008
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.650.000,00
em (um milhão e seiscentos e cinquenta mil
reais), e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 30 de junho de 2008, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
151 — 12.361.0054.1010.0005 Construção, Reforma e Ampliação de Prédios da Educação
| =
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
In
da —
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 — 10.301.0042.1025.0001 Construção e Reforma dos Prédios e Anexos do Fundo M. Saúde
E
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
L
1
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
297 — 15.451.0087.1200.0000 Man. de Programas do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTO 200.000,00
020803 SERVIÇOS URBANOS
N
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
À
375 — 15.451.0087.1200.0000 Aberturas Pav, E Recuperação de Vias Urbanas
L 020813 SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO
434 — 17.512.0078.1052.0000 Aquis. De Bombas e Equip. p/Reservatório de Água
[44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata este
artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação do corrente exercício, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso Il, Lei nº
4.320, de 17 de março de 1.964
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 30 de junho de 2008
Carlos Campos Rossi
Prefeito do Município |
|
]
Registrada em livro próprio, na mesmê da a, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei ud é da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impr sa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Vanderlei
Assistente Ad