norma nº 1473/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1,473, DE 22 DE JUNHO DE 2015
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária realizada no dia 19 de junho de 2015, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de
Educação, com duração de 10 (dez) anos, na forma contida no Anexo | desta Lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Educação foi
elaborado sob a coordenação do Departamento Municipal de Educação, com
participação da sociedade, através do Fórum Municipal de Educação e, em
conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações
educacionais.
Art. 3º O Plano Municipal de Educação, reger-se-á
pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a
Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica
Municipal.
Art. 4º O Plano Municipal de Educação contém a
proposta educacional do Município de Pradópolis, com suas respectivas diretrizes,
objetivos, metas e ações, nos termos do Anexo | da presente Lei.
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Art. 5º Será de responsabilidade do Departamento
Municipal de Educação, em conjunto com o Fórum Municipal de Educação e o
Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do Plano Municipal de
Educação, estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das
metas.
Art. 6º O Fórum Municipal de Educação será
convocado anualmente para o acompanhamento da execução das metas e ações
previstas no Anexo | desta Lei, emitindo parecer sobre as situações apuradas.
$ 1º O Fórum Municipal de Educação de que trata
o caput deste artigo será constituído por representantes da sociedade civil, do Poder
Executivo Municipal e dos demais órgãos do poder público ligados à educação que
atuam no Município, e sua composição e o mecanismo de eleição dos
representantes deverão ser normatizados em Lei específica. à)
8 2º O Fórum Municipal de Educação será
convocado, no mínimo, a cada dois anos, a partir da publicação desta Lei, com o
objetivo de avaliar, rever e adequar as metas contidas no Anexo | desta Lei.
Art. 7º O Conselho Municipal de Educação deverá
za acompanhar as ações do Poder Executivo, para o cumprimento dos objetivos, metas
e ações previstos no Anexo | desta Lei, emitindo pareceres, orientações e
regulamentações necessárias à concretização do Plano Municipal de Educação.
Art. 8º O Poder Executivo Municipal, dará ampla
divulgação do conteúdo do Plano Municipal de Educação, junto ao pessoal docente
e discente, bem como a toda a população.
Art. 9º O Departamento Municipal de Educação,
com o apoio do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de
Educação, diligenciará para que as eventuais medidas associadas e
complementares às constantes do Plano Municipal de Educação, sejam onte À
pelos demais setores e unidades da Administração.
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Art. 10. O Município de Pradópolis incluirá, nos
Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações
destinadas a viabilizar a execução desta Lei.
Art. 11. As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua
- publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 22 de junho de 2015. cd
ALDAIR CÂNDIDO DE S(
Prefeito Municipal
Registrado em próprio livro, na mésma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de circulação.
SAULO EM EL ATIQUE
Diretor de-Administração Geral
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ANEXO | - METAS E ESTRATÉGIAS
Meta1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças
de 4 a 5 anos de idade na rede municipal de educação e ampliar a oferta de
Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de
até 3 anos até o final de 2024.
Estratégias:
e Firmar parceria com o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pro
Infância), conforme, Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, que é parte das
ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da
Educação;
e Por meio de parceria com o Ministério da Educação/PAR - PLANO DE
AÇÕES ARTICULADAS, expandir unidades escolares para crianças até 3
anos de idade para o atendimento da meta estabelecida para o plano
municipal e nacional de educação de 50% das crianças atendidas em creche
e 100% das crianças de 4 e 5 anos de idade;
e Viabilizar recursos junto aos governos Federal e/ou Estadual para: Ampliação
e reforma dos espaços escolares (salas de aulas) da EMEI Maria Therezinha
e EMEI Zaira Ometto com acampamento da Creche Zaíra Ometto; Ampliação
e reforma dos espaços escolares (banheiros) da Creche Agenor Pavan;
Ampliação dos espaços escolares do CECI Luiz Ometto e adequação a
portadores de necessidades especiais; Construção de núcleo de atendimento
especializado para portadores de necessidades especiais;
e Manter a adesão ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação | Infantil
(Proinfância);
e Manter a adesão ao Programa Brasil Carinhoso;
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos no sistema municipal de educação e garantir que
pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano Municipal d
Educação.
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Estratégias:
e Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do
ensino fundamental;
e Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência
e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência
de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
e Realizar anualmente chamada pública para matrículas na rede municipal de
educação, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
e Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada,
a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o -
ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial
e das escolas do campo;
e Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
e Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, de acordo
com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da
região;
e Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as
escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
e Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para
as populações do campo, nas próprias comunidades e desenvolver formas
alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para
atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráte
itinerante;
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e Manter parceria com o Ministério da Educação/PAR - PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS;
e Viabilizar recursos através do PAR — Plano de Ações Articuladas para
construir unidades escolares para alunos de 6 a 14 anos idade para o
atendimento da meta estabelecida para o plano municipal e nacional de
educação de vaga para 100% dos alunos, sendo a primeira até 2018;
e Reduzir a reprovação nos ciclos finais do ensino fundamental em 90%;
e Organizar as escolas de ensino fundamental em ciclos de aprendizagens;
e Oferecer desde o início do ano letivo recuperação de aprendizagens em todas
as áreas do conhecimento conforme diagnóstico escolar;
e Monitorar a frequência escolar de estudantes incluídos no Programa Bolsa
Família, que deve ser de 85%, no mínimo, para crianças e adolescentes de 6 ;
a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o Benefício de,
Variável Jovem (BVJ);
Meta 3: Colaborar para a universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência deste Plano Municipal de Educação, a taxa líquida de matrículas no ensino
médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
e Manter convênio com a Secretária Estadual de Educação para o oferecimento
de merenda e transporte escolar;
e Realizar parcerias com instituições públicas e privadas para o oferecimento
do ensino médio em nível técnico, no próprio muniícipio;
e Manter a educação de jovens e adultos para os alunos que não concluíram o
ensino fundamental;
e Realizar chamada pública semestral;
e Apoiar na divulgação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua /
utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos da
universidades públicas federais;
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Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias
e Promover uma cultura de convivência com as diferenças e as exigências
legais da Educação Inclusiva;
e Contribuir no suporte pedagógico aos docentes em assuntos referentes à
Educação Inclusiva;
e Aprofundar e ampliar a abordagem da inclusão, envolvendo aspectos da
diversidade, tais como: necessidades educacionais especiais, educação de
jovens e adultos, educação do campo, diversidade étnico-racial, gênero e
diversidade;
e Construir reflexões que ressignifiquem o manejo com as diferenças;
e Possibilitar aos docentes e aos discentes conhecimentos básicos de Língua
Brasileira de Sinais e da Cultura Surda;
e Promover a formação continuada dos professores e profissionais da
educação sobre a temática;
e Garantir nas escolas municipais o professor itinerante especializado em
educação especial para orientação e atuação no processo educativo;
e Manter parcerias com instituições públicas ou privadas para a educação para
o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no
trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais, bem como
para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora;
e Adequar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização
específica, para atender às suas necessidades,
e Estabelecer critérios para a terminalidade específica para aqueles que nã
puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental,
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virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o
programa escolar para os superdotados;
e Através de parcerias, promover a adaptação de Unidade Escolar adequada à
clientela para atendimento qualificado de alunos com deficiência;
e Eventual implantação de materiais complementares, tais como acervo literário
e paradidático para biblioteca de sala de aula, enciclopédias, globos, letras
móveis, calculadoras, tecnologia assistiva adequados à condição do alunado;
e Firmar parcerias com instituições especializadas,
e Manter psicopedagogo na rede municipal de educação para apoio aos
escolares;
e Monitorar o acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício
da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de O a 18
anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência
social, direitos humanos e saúde;
e Manter a adesão ao Programa Benefício da Prestação Continuada na Escola;
e Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos
didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas
de ensino regular;
e Manter a adesão ao Programa Escola Acessível;
e Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado —
AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular,
assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem;
e Manter a adesão ao Programa Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais;
e Promover na vigência do plano as adequações das todas as Unidades
Escolares conforme normas para pessoas com deficiência;
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do '>
ensino fundamental. /
e fe
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e Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental;
e Apoiar os professores na complexa ação pedagógica de garantir
aprendizagem de leitura e escrita a todos os alunos, até o final da 3? série
Ensino Fundamental;
e Apoiar o professor regente em seu papel de formador de professores dentro
da escola;
e Possibilitar a futuros profissionais da Educação (alunos de cursos de
Pedagogia e Letras) o desenvolvimento de conhecimentos e experiências
ê necessários sobre a natureza da função docente, no processo de
alfabetização de alunos da 1º série do Ciclo | / Ensino Fundamental;
e Aderir ao programa Ler e Escrever da Secretaria Estadual de Educação e
promover encontros de formação sistemáticos, ao longo de todo o ano letivo e ,
para todos os profissionais envolvidos;
e Implantar materiais complementares, tais como acervo literário e paradidático
para biblioteca de sala de aula, enciclopédias, globos, letras móveis,
calculadoras etc;
e Promover a recuperação contínua das aprendizagens com professores da
sala no horário de aula e no horário inverso com os professores de reforço
escolar;
e Implantar Projeto de Contação de histórias nas Unidades Escolares que
atendam as idades de O a 11 anos de idade;
e Apoiar a função de Professor de Sala de Leitura para a otimização e incentivo
a leitura;
e Manter a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e
participar integralmente das ações de formação
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. À
Estratégias:
eee
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e Manter as creches em período integral;
e Concluir a creche do Parque dos Ipês, de período integral, até o final de 2016
(o projeto já está incluso no orçamento em andamento);
e Ampliação das instalações e das matrículas de alunos das escolas públicas
municipais no Projeto Cema Dorival Rossi (projeto já está incluso no
orçamento 2014);
e Regulamentar a frequência e o aproveitamento dos alunos no CEMA Dorival
Rossi para serem considerados nos Conselhos Escolares das escolas
públicas de ensino fundamental compondo uma rede que possibilita a
compreensão da sociedade, a construção de juízos de valor e do
desenvolvimento integral do ser humano;
e Promover atividades culturais e esportivas no contra turno escolar articulados
com a Proposta Político Pedagógica das escolas atendidas, caracterizando
espaços educativos, proporcionando uma interação de tempos e espaços,
com a inclusão de diversos atores no processo educativo por meio dos
aspectos intelectual, afetivo, cultural, social e físico;
e A educação deve promover articulações e convivências entre educadores,
comunidade e famílias, programas e serviços públicos, entre governos e
ONGs, dentro e foras da escola;
e Adequação gradativa e pontual do complexo Luiz Ometto para atendimento
em período integral de crianças entre 4 e 5 anos de idade;
e Adesão ao programa Mais Educação/MEC;
e Adesão ao Programa Quadra Esportiva nas Escolas do Ministério do
Planejamento;
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir
as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino
fundamental: 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Estratégias: q) “
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Utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb
que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela
Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, exclusivamente na
educação pública com planejamento participativo e escolha democrática dos
membros do conselho fiscalizador;
Ampliação das matrículas de alunos das escolas públicas municipais no
Projeto Cema Dorival Rossi;
Promover a recuperação contínua das aprendizagens com professores da
sala no horário de aula e no horário inverso com os professores de reforço
escolar;
para biblioteca de sala de aula, enciclopédias, globos, letras móveis,
calculadoras etc;
Implantar materiais complementares, tais como acervo literário e paradidático Jo,
Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental e infantil,
Adesão às avaliações externas estaduais e federais;
Apoiar o professor regente em seu papel de formador de professores dentro
da escola;
Implantação até 2016 da jornada de trabalho conforme lei nº 11.738, de 16 de
julho de 2008;
Manutenção das salas de leituras em todas as unidades escolares,
Manutenção continua dos laboratórios de informática;
Implantação gradativa e pontual de Laboratórios de Ciências biológicas nas
unidades escolares do 6º ao 9º anos;
Viabilizar a implantação de salas ambientes conforme projeto político 1
pedagógico das escolas; )
7)"
Monitorar a frequência escolar de estudantes incluídos no Programa Bolsa
Família, que deve ser de 85%, no mínimo, para crianças e adolescentes de 6/
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a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o Benefício
Variável Jovem (BVJ);
e Realizar a gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da
frequência escolar e dos motivos de baixa frequência, realizados pelas
secretarias estaduais e municipais de educação;
e Consolidar dados e disponibilizá-los ao Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate a Fome (MDS) a fim de subsidiar a gestão do Programa Bolsa
Família (PBF);
e Manter a adesão ao Programa Caminho da Escola/FNDE;
e Manter a adesão ao Programa Nacional de Tecnologia Educacional, tendo
como principal objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de
informação e comunicação nas redes públicas de educação básica;
e Manter a adesão ao Programa Mobiliário escolar, uma ação do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, que tem por objetivo 9
renovar e padronizar os mobiliários das escolas;
e Manter a adesão ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(Pnate) instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de
garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem
— transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter
suplementar;
e Manter a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que tem
como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por
meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação
básica;
e Implantar o Projeto de Contação de histórias nas Unidades Escolares que
atendem nas idades de 0 a 12 anos de idade;
e Apoiar a função de Professor de Sala de Leitura para a otimização e incentivo
a leitura;
e Manter o Programa de Formação Continuada Proinfo;
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e Acompanhar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do
município e dar publicidade aos resultados;
e Manter a adesão ao Programa Dinheiro Direta na Escola, apoiar as unidades
escolares nas prestações de contas e incentivar a publicidade em jornal de
circulação local das prestações de contas das unidades escolares;
e Manter a adesão ao Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) que tem
como objetivo prover as escolas de ensino público das redes federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito da educação infantil
(creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e educação
de jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais materiais
de apoio à prática da educação básica;
e Viabilizar parceria com o Programa Escola da Família da Secretaria Estadual
de Educação para a abertura de pelo menos duas unidades escolares aos
finais de semana para atendimento á comunidade;
e Viabilizar recursos através do PAR — Plano de Ações Articuladas para
construir unidades escolares para alunos de 6 a 14 anos idade para
aproximar o aluno matriculado de sua comunidade e garantir o atendimento
da meta estabelecida para o plano municipal e nacional de educação de vaga
para 100% dos alunos, sendo a primeira até 2016;
Meta 8: Elevar com a colaboração da União e do Estado a escolaridade média da
população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo,
12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no município e dos 25%
(vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Estratégias:
e Promover cultura de convivência com as diferenças e as exigências legais da
Educação étnico-racial;
e Contribuir no suporte pedagógico aos docentes em assuntos referentes à
Educação Inclusiva;
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e Aprofundar e ampliar a abordagem da inclusão, envolvendo aspectos da
diversidade, tais como: necessidades educacionais especiais, educação de
jovens e adultos, educação do campo, diversidade étnico-racial, gênero e
diversidade;
e Construir reflexões que ressignificam o manejo com as diferenças,
e Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, governo
estadual e federal;
e Instituir no calendário escolar atividades reflexivas e práticas quanto à
temática da diversidade cultural;
e Realizar anualmente chamada pública para matrículas na rede municipal de
educação, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
e Aderir ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de
jovens, adultos e idosos.
e Elevar a escolaridade de jovens e adultos em consonância a um projeto de
desenvolvimento sustentável do campo a partir da organização e expansão
da oferta da modalidade educação de jovens e adultos, anos iniciais e finais
do ensino fundamental de forma integrada à qualificação profissional,
e Viabilizar recursos junto aos governos Federal e/ou Estadual para construção
de Unidade Escolar no assentamento Horto Guarani até 2020 por meio do
plano de ações articuladas conforme Decreto Federal Nº 7.352, DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2010;
Meta 9: Elevar com a colaboração da União e do Estado a taxa de alfabetização da
população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco
décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste Plano Municipal de
Educação, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
e Realizar anualmente chamada pública para matrículas na rede municipal de /
educação, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; í
e Equipar as escolas com materiais adequados à faixa etária; /
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e Adequar calendário e currículo escolar;
e Incentivar a matrícula de jovens e adultos nas escolas municipais;
e Manter a adesão ao Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) que tem
como objetivo prover as escolas de ensino público das redes federal,
estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito da educação infantil
(creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e educação
de jovens e adultos (EJA);
e Elevar a escolaridade de jovens e adultos em consonância a um projeto de
desenvolvimento sustentável do campo a partir da organização e expansão
da oferta da modalidade educação de jovens e adultos, anos iniciais e finais
do ensino fundamental de forma integrada à qualificação profissional;
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada
à educação profissional.
e Realizar parcerias com instituições públicas e ou privadas para o
oferecimento do ensino fundamental e médio integrado ao profissionalizante,
no próprio municipio;
e Elevar a escolaridade de jovens e adultos em consonância a um projeto de
desenvolvimento sustentável do campo a partir da organização e expansão
da oferta da modalidade educação de jovens e adultos, anos iniciais e finais
do ensino fundamental de forma integrada à qualificação profissional,
e Adesão ao Programa Mulheres Mil;
e Adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
PRONATEC/EJA;
Meta 11: Colaborar para que haja triplicação das matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias:
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e Oferecer cursos de educação profissional técnica de nível médio, por meio de
parcerias com instituições públicas e privadas,
e Realizar parcerias com o departamento de assistência social para o
oferecimento de cursos gratuitos desta modalidade a população que mais
necessita;
e Adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
Meta 12: Colaborar para elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas
matrículas, no segmento público.
e Orientação aos estudantes quanto aos programas governamentais que
possibilitam o acesso ao ensino superior para as classes menos favorecidas
como PROUNI, escola da família, SISU, FIES, entre outros;
e Oferecer subsídios dentro das possibilidades orçamentárias no valor da
mensalidade do transporte aos estudantes universitários de baixa renda;
e Apoiar na divulgação do Programa de Bolsa Permanência — PBP do Governo
Federal;
Meta 13: Colaborar com a elevação da qualidade da educação superior e ampliar a
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto
do sistema de educação superior para 75% (setenta -e cinco por cento), sendo, do
total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
e Possibilitar aos estudantes de licenciatura e bacharelado estágios de
observação nas unidades escolares e autorizar aos universitários residentes
no município a participação nos cursos de formação continuada da rede
municipal de educação;
e Ampliar a oferta de estágios remunerados; A ,
/
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Meta 14: Apoiar a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e
25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
e Criar condições aos professores da rede municipal de educação para
prosseguir com os estudos com vantagens na evolução;
Meta 15: Apoiar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste Plano Municipal
de Educação, política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam.
e Promover parcerias com o MEC (Plataforma Paulo Freire) e Universidades i
Estaduais e Federais para o oferecimento de formação para a primeira e
segunda licenciatura;
e Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, governo
estadual e federal, para o oferecimento de classes descentralizadas de
ensino superior;
e Adesão a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do
n Magistério da Educação Básica Pública;
Meta 16: Apoiar a formação, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento)
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste Plano
Municipal de Educação, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação
básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
e Contratar na forma da lei assessoria pedagógica e empresa especializada
para o oferecimento de cursos, orientações técnicas, palestras, conferencias,
debates, fóruns de educação permanente conforme necessidade da rede
municipal de educação;
e Possibilitar condições no próprio município para a realização de cursos de
pós-graduação latu-sensu por meio de parcerias legalmente constituídas, com
instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.
E
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Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste Plano Municipal de Educação.
Elaborar coletivamente novo plano de carreira do magistério;
Implantar até 2016 integralmente a jornada da lei do piso nacional Lei nº
11.738/2008, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação parecer
CNE/CEB Nº18/2012;
Garantir reajuste anual de salários, vencimentos e gratificações,
Garantir que os recursos do FUNDEB sejam integralmente aplicados na
educação conforme legislação vigente;
Estabelecer forma de valorização aos professores assíduos e escolas que
atingem as metas nas avaliações externas,
Aderir ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica
— PARFOR e apoiar a divulgação no sistema próprio de ensino;
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira
para os(as) profissionais do magistério da educação básica pública do sistema de
ensino de Pradópolis e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
Elaborar e atualizar coletivamente novo plano de carreira do magistério
municipal;
Garantir política de valorização ao magistério; hj
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Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
e Aperfeiçoar o Conselho Municipal de Educação;
e Criar e aperfeiçoar os conselhos escolares em todas as unidades escolares,
promovendo formação continuada aos membros;
e Criar e oferecer formação continuada aos conselheiros do Conselho Municipal
de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do FUNDEB e merenda escolar;
e Fortalecer as associações de pais e mestres;
e Criar novos meios de comunicação com a comunidade; We,
e Promover reuniões de pais e mestres para o estabelecimento coletivo dos
regimentos escolares;
e Elaboração coletiva do projeto político pedagógico das unidades escolares,
Meta 20: Apoiar a ampliação do investimento público em educação pública de forma
a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto
(PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a
10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
e Investir 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida
proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos
que União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em
educação) e subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes /
e estáveis, são fundamentais para a melhoria da educação nacional;
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ANEXO Il - DOCUMENTO BASE
Plano Municipal de Educação de Pradópolis — SP /
Diagnóstico
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Resumo Histórico: PRADÓPOLIS - SÃO PAULO
Pradópolis, com o primitivo nome de Vila Nova, foi criada, em 1905, pela
Companhia Agrícola Fazenda São Martinho, sendo elevado a distrito pela Lei
Estadual nº 1500, de 26 de setembro de 1916, no Município Sertãozinho, com a
denominação de Pradópolis.
Posteriormente o distrito de Pradópolis pertencente ao município de
Sertãozinho foi transferido para o município de Guariba pelo Decreto Lei nº 9073, de
março de 1938. Em 1939-1943, o distrito de Pradópolis figura no Município de
Guariba e em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944,
que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Distrito de Pradópolis
permaneceu no Município de Guariba, até seu desmembramento.
Elevado à categoria de município com a denominação de Pradópolis, por Lei
Estadual nº 5285, de 18 de fevereiro de 1959, desmembrado de Guariba, com sede
no antigo distrito de Pradópolis. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação
verificou-se no dia 01 de janeiro de 1960 e em divisão territorial datada de 01-VIl-
1960, o município é constituído do Distrito Sede. Assim permanecendo em divisão
territorial datada de 1999.
Atualmente a população residente é de 17.377 pessoas, sendo alfabetizadas
14.547 e a maioria da população residente professa a religião católica
apostólica romana 11.761, enquanto as religiões evangélicas 3.474 seguidores
e 97 pessoas espiritas, convivendo harmonicamente em uma área de 167,383km?,
Fonte: IBGE
O município de Pradópolis atende por meio da rede municipal de educação
4.072 alunos matriculados (crianças, adolescentes, jovens e adultos), tendo como
prioridade a educação infantil e o ensino fundamental de qualidade inclusive para os
que não concluíram o ensino na idade própria e os alunos com deficiência atendidos
preferencialmente na rede regular de ensino.
As creches municipais atendem 391 crianças matriculadas em período
integral disponibilizando profissionais habilitados para o trabalho educativo e
funcionários concursados para o apoio e cuidados essências com as crianças como
alimentação e higiene, estagiários remunerados de pedagogia e ensino médio e
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também serviços complementares com psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e
fonoaudiólogos.
Sendo constatada uma demanda de matrículas maior do que o espaço físico
e financeiro que a rede consegue atender, atualmente nossa cidade possui lista de
espera (2015) para as creches municipais de 101 crianças sendo este fato, um
grande desafio para atender a meta 1 (Um) do plano nacional de educação, que
estabelece “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das
crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”, conforme podemos
verificar nos indicadores oficiais abaixo apresentados.
Indicador - Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola.
23,2%
Brasil
Meta Brasil: 50% .
40,0%
SP - Pradópolis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) — 2013.
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
Indicador - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
81,4%
Brasil
Meta Brasil: 100%
90,8%
SP - Pradópolis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013.
As escolas municipais de educação infantil que atendem crianças de 4e5
anos de idade, possuem 565 matriculadas constituindo-se um grande desafio o de
universalizar o atendimento desta faixa etária até 2016, sendo necessário aberturas '
de novas vagas e chamada pública para alcançar a meta estabelecida por lei, sendo
a meta nacional compactuada integralmente com o sistema municipal de educação,
estando assim estabelecido como meta municipal: “universalizar, até 2016,
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Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade na rede
municipal de educação e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma
a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final de 2024.
Considerando os índices, informações citadas acima e contextualizando os
dados do municipio em relação à região de Ribeirão Preto, ao estado de São Paulo,
a região sudeste e ao país, além do orçamento municipal concluímos que o objetivo
de universalizar o ensino infantil de quatro a cinco anos e matricular no mínimo 50%
das crianças nascidas e ou residentes na cidade é um grande desafio a ser
alcançado durante a vigência do plano municipal de educação.
O ensino fundamental garante vaga a 100% dos alunos estando atualmente
na rede municipal 2.319 alunos matriculados, sendo o desafio para essa etapa o
combate à evasão e fracasso escolar, o avanço nos índices nas avaliações
externas, a otimização das recuperações de aprendizagens, a qualificação das
práticas inclusivas, projetos e programas de correção de fluxo, conforme podemos
verificar nos índices abaixo descritos:
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Munícipio de Pradópolis | 96,3%
Região de Ribeirão Preto | 97,7%
Estado de São Paulo 99,2%
Região Sudeste 99,4%
Brasil 98,4%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013. .
Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído.
Municipio de Pradópolis | 65,4%
Região de Ribeirão Preto | 73,0%
Estado de São Paulo | 85,8%
Região Sudeste 76,3%
Brasil 66,7%
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
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e
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Considerando que o município de Pradópolis possui índices (65,4%), abaixo
do âmbito nacional (66,7%), informações acima e contextualizando os dados do
munícipio de Pradópolis em relação à região de Ribeirão Preto, ao estado de São
Paulo, a região sudeste e ao país, além do orçamento municipal, concluímos que o
objetivo estabelecidopela meta 2 de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove)
anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” é um grande desafio a ser
alcançado durante a vigência do plano municipal de educação, no qual esta
alinhado integralmente com a meta nacional.
No constante a meta três que é a de universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o
final do período de vigência deste Plano Municipal de Educação a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento), as ações na esfera
municipal visão a manutenção das parcerias vigentes e continuidade do convênio
com a Secretária Estadual de Educação para o oferecimento de merenda e
transporte escolar, visto ser, dever legalmente constituído do sistema estadual de
educação a ampliação de 83,8% para no mínimo 85% dos alunos matriculados no
município e a equiparação das taxas de escolarização líquida no ensino médio da
população de 15 a 17 anos em relação à média estadual que esta correspondente a
69,0%, enquanto em âmbito municipal de 57 4%, conforme pesquisa nacional por
amostra de domicílios (PNAD) — 2013.
A meta quatro do Plano Nacional de Educação visa universalizar, para a
população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de um sistema municipal de educação inclusivo,
com salas de recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos
ou conveniados, exigindo do sistema municipal de educação, atenção prioritária
para alcançar a referida meta.
Atualmente nosso município atende por meio da unidade escolar inclusiva
CECI Luiz Ometto trinta e dois alunos com deficiências matriculadas no turno inverso
ao ensino regular e o sistema municipal de educação conta com salas de recursos e
professores especializados em educação especial, além de trabalho educativo e de
cuidados complementado com atividades de desenvolvimento psicossocial no turno
inverso, que além de professores especialistas e recursos específicos, é oferecido
também serviços com psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
A inclusão é um direito social conquistado historicamente, por isso e apesar
do município possuir bons índices conforme verificamos abaixo são necessárias
ações que contemplem aspectos quantitativos e qualitativos para o atendimento
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integral do objetivo proposto como a contratação de professor especialista itinerante
e construção de ambientes escolares adequados, além de formação continuada de
professores em serviço.
Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
escola.
Municipio de Pradópolis | 92,7%
Região de Ribeirão Preto | 85,7%
Estado de São Paulo 87,4%
Região Sudeste 85,8%
Brasil 85,8%
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010
todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”
é um desafio oficializado pela assinatura do pacto nacional de alfabetização na
idade certa, onde o objetivo é transformado em ações pedagógicas e formação em
serviço que visam alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade.
Conforme diagnóstico abaixo apresentado a meta nacional5: “alfabetizar Ve,
Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental
Munícipio de Pradópolis | 89,5%
Região de Ribeirão Preto | 93,4%
Estado de São Paulo 98,9%
Região Sudeste 99,1%
Brasil 97,6%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) — 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Sendo esta etapa essencial na formação do aluno o sistema municipal de 77) -
educação estabeleceu parcerias com a rede estadual de educação para o ,
oferecimento de materiais didáticos e cursos como o “Letra e Vida” e a adesão ao
currículo oficial do estado de São Paulo, além do programa “Ler e Escrever” com o
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governo federal e também por meio do programa nacional do livro didático, além
desses recursos pedagógicos o sistema próprio de ensino oferece material
apostilado e outros recursos para que o pacto pela alfabetização na idade certa seja
integralmente cumprido.
Como apoio a formação do educando o ensino integral é oferecido adaptado
à realidade municipal, sendo complementar ao ensino regular e oferecidos nas
escolas CEMA Dorival Rossi e CECI Luiz Ometto que possuem currículos próprios
integrados ao processo de desenvolvimento pleno do estudante, onde são
oferecidas aulas diversificadas de Matemática, Língua Portuguesa, Arte (todas as
linguagens) e oficinas, além de projetos como horta, reciclagem e recuperação de
estudos.
Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares.
Municipio de Pradópolis | 62,5%
Região de Ribeirão Preto | 51,5%
Estado de São Paulo 44,4%
Região Sudeste 44,7%
Brasil 34,7%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Apesar dos Índices apresentarem números positivos sobre essa modalidade
de ensino quanto ao percentual de escolas públicas municipais em que os alunos
permanecem ao menos 7 horas em atividades escolares, este fato não repete com a
mesma intensidade no percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares, conforme dados abaixo, estando abaixo dos 25%
estabelecidos como meta nacional e acordado integralmente como meta municipal,
pois a cidade de Pradópolis atende apenas 18,4% dos matriculados no ensino
integral.
Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares.
Municipio de Pradópolis | 18,4%
Região de Ribeirão Preto | 13,9%
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Estado de São Paulo 10,4%
Região Sudeste 12,0%
Brasil 13,2%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
O Plano Nacional de Educação, em sua meta sete tem por objetivo central a
melhoria da qualidade da educação básica e dos resultados das avaliações
externas. Neste contexto, e conforme resultados do IDEB, o município compactua
integralmente com os objetivos, tendo em vista que os resultados das avaliações
externas no ensino fundamental de 1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano e o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica no ano de 2013, não foram alcançadas,
sendo: 5,4 € 4,5, que tinham como médias nacionais 6,0 e 5,5, respectivamente.
A questão da qualidade da educação perpassa pelo direito de aprender do
estudante, devendo o município garantir a recuperação das aprendizagens, um
currículo definido, materiais didáticos de apoio, liberdade de organização estudantil,
participação nos colegiados e na elaboração de regras internas das escolas e de
serem cuidados e tratados com respeito e dignidade.
A qualidade na educação é um objetivo que somente será alcançado quando
houver respeito aos direitos do magistério bem como sua valorização por meio de
um plano de carreira atualizado, formação continuada em serviço, apoio a
continuidade aos estudos, concursos públicos periódicos para diretores,
supervisores, professores e funcionários com o fim das contratações precárias,
implantação da jornada de trabalho estabelecido em lei, ambiente de trabalho
respeitoso e disponibilidade de materiais pedagógicos.
Outro fator que influi diretamente na qualidade da educação é a formação
inicial dos professores, sendo necessários investimentos, parcerias e maior
mobilização para a participação nos programas governamentais de formação de
nível superior, especializações, mestrados e doutorados, para o êxito de ter no
mínimo 50% dos professores com especialização ou mestrado.
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato
sensu ou stricto sensu.
Municipio de Pradópolis 42,6%
Região de Ribeirão Preto 30,2%
Estado de São Paulo 27,1%
Região Sudeste 28,9%
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Brasil 30,2%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
Também é um anseio dos profissionais da educação e da sociedade civil a
autonomia dos conselhos escolares € municipais, para que a gestão democrática
realmente se estabeleça, além da criação de cargos de psicopedagogos e
professores especialistas em educação especial para atendimento itinerante nas
escolas, criação do núcleo de tecnologia em parceria com a UNDIME/MEC e criação
de um fórum de educação permanente realizado anualmente.
Além da equiparação salarial com os outros profissionais de nível superior
conforme estabelece a meta dezessete do Plano Nacional de Educação que
estabelece e o município ratifica “valorizar os (as) profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao
dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até O final do sexto ano
de vigência deste PNE”.
Essas ações também influenciam em alcançar os objetivos propostos e
constantes na meta oito do Plano Nacional de Educaçãodevido à qualificação dos
profissionais e serviços prestados nas escolas públicas, pois visa ãelevação da
escolaridade média da população para no mínimo 12 anos de estudo, sendo
necessário, trabalho articulado com a assistência social a inclusão neste objetivo
dos munícipes 25% mais pobres e a equiparação dos níveis educacionais dos
declarados negros.
São necessários também, ações que estabeleçam parcerias com empresas
A comerciais e industriais situadas no município para ampliar a escolaridade dos
cidadãos, por meio de adaptações curriculares e flexibilização dos horários para
alunos trabalhadores, pois como podemos verificar nos dados abaixo é essencial à
mobilização da sociedade civil.
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Munícipio de Pradópolis - 8,6%
Região de Ribeirão Preto - 9,8%
Estado de São Paulo - 10,7%
=>
Região Sudeste - 10,4%
Brasil - 9,8%
1
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Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) - 2013
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
Municipio de Pradópolis 6,6
Região de Ribeirão Preto | 8,1
Estado de São Paulo 9,1
Região Sudeste 8,7
Brasil 7,8
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2010.
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Munícipio de Pradópolis 5,9
Região de Ribeirão Preto 8,5 Up,
Estado de São Paulo 9,4
Região Sudeste 8,6
Brasil 7,8
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional — 2013
Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não
negra de 18 a 29 anos.
Municipio de Pradópolis 79,1
Região de Ribeirão Preto | 83,8
Estado de São Paulo 91,3
Região Sudeste 90,1
Brasil 92,2
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeituraGDpradopolis.sp. gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
O trabalho educativo visando justiça social e equidade somente concretiza-se
quando a educação como meio de ascensão social passa a ser política de estado,
no caso municipal se torna legítimo com vontade política dos poderes executivo e
legislativo, além da participação da comunidade em geral e conselhos
democraticamente criados e eleitos.
Vontade política e planejamentos necessários para visar êxito no caso da
elevação da taxa de alfabetização de jovens e adultos e da população com 15 anos
ou mais anos de idade, erradicação do analfabetismo absoluto e redução em 50%
da taxa de analfabetismo funcional, pois a educação é um caminho possível para a
melhoria de vida.
Neste contexto, o município possui uma taxa de analfabetismo funcional entre
a população de 15 anos ou mais de 26,8%, índice que esta elevada em relação à
média do Estado de São Paulo 18,3%, e a alfabetização da população de 15 anos
ou mais de idade é menor do que à média nacional, sendo respectivamente 91,2% e
91,5%, segundo pesquisa nacional por amostra de domicílios (PNAD)-2013.
Outra questão que necessita grande atenção é a integração da educação de
jovens e adultos com o ensino profissionalizante, pois segundo O Plano Nacional de
Educação, devemos durante a vigência do Plano Municipal de Educação oferecer,
no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e
adultos, noensino fundamental, na forma integrada à educação profissional.
Sendo que, o ensino profissionalizante é oferecido por meio de instituições
privadas e públicas. Os alunos matriculados nas instituições particulares recebem
apoio com transporte gratuito financiado com receitas da prefeitura municipal e por
meio de parcerias com o Centro Paula Souza e SENAI são oferecidos cursos de
formação profissional na própria cidade. Necessitando, porém, estudos para a
ampliação dos programas desenvolvidos na cidade e adequação curricular, pois
segundo o IBGE, a cidade possui 0% da meta cumprida, enquanto no âmbito
nacional 1,7%.
Os dados referentes à educação de jovens e adultos e a integração com o
ensino profissionalizante são preocupantes, pois está intimamente ligada a justiça
social, direito á educação e a realização pessoal, sendo, portanto, prioridade
municipal o acompanhamento da evolução anual dos índices estabelecidos em lei.
Devido o município possuir característica econômica agroindustrial e pela
proximidade geográfica da cidade de Ribeirão Preto a qualificação da mão de obra é
um objetivo já incorporado pelos jovens e adultos como necessário para se manter e
crescer no mercado de trabalho, sendo o ensino técnico um caminho valorizado e
mais rápido para a inserção no mundo do trabalho.
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O ensino técnico é oferecido por meio de parcerias com instituiçõespúblicas
eprivadas. Os alunos matriculados nas instituições particulares recebem apoio no
transporte gratuito financiado com receitas da prefeitura municipal dentro das
possibilidades orçamentárias do município e por meio de parcerias com o Centro
Paula Souza, SENAC e SENAI na própria cidade, onde são disponibilizadas salas
de aulas e leituras equipadas e laboratórios de informática e ciências.
Outro caminho procurado pelos jovens é o ensino superior que é apoiado pelo
município por parcerias com instituições superiores reconhecidas pelo MEC, onde
em contra partida ao oferecimento no próprio município de cursos de graduação e
pós-graduação a prefeitura municipal oferece salas de aulas adequadaspara essas
instituições e transporte gratuito aos estudantes que realizam seus cursos em outros
municípios dentro das possibilidades orçamentárias do município.
Sabendo que a educação é um caminho possível para a ascensão social e
libertação de paradigmas e ideologias perniciosas ao convívio respeitoso em
sociedade, ao respeito e conhecimento dos direitos e deveres é necessário
conforme a meta vinte do Plano Nacional de Educação a ampliação do investimento
público em educação para que o diagnóstico realizado coletivamente seja
transformado em metas e estratégias para a construção de uma realidade onde os
valores e princípios da inclusão e democracia caminhem juntos.
Portanto, conforme diagnóstico realizado a partir de dados e fontes oficiais e
sendo a educação prioridade municipal, os desafios serão convertidos em metas
articuladas com o Plano Nacional de Educação e estratégias conforme diagnóstico
da realidade local resultando no Plano Municipal de Educação de Pradópolis-SP.
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