norma nº 1113/2002

JrdeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe JraoópllHs
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LEI N° 1.113
de 29 de outubro de 2002
oéo
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.484.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e
quatro mil reais), e dá providências.
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
•
LEI:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares na
importância de R$ 1.484.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
0201 GABINETE DO PREFEITO
021 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.02 Outros Servíços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
500,00
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
030 - 10.306.0071.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
1.200,00
0301 SECRETARIA GERAL
040 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo
2.000,00
044 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
10.000,00
046 - 04.1220008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
5.000,00
•
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
055 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE R. H.
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.000,00
0401 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
067 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE 2.000,00
"00.".00 Vencimentose Vantaqens:~~>~'
070 - 02.0610012.2004.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRECATÓRIOS JUDICIAIS
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
90.000,00
076 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
600,00
077 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
300,00
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
093 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
0501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
106 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
•
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
8.000,00
112 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
500,00
0502 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
117 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS 8.000,00
3.1.90.11.04 Vencim.vant.Fixas-Pess.Civil -PJD
0503 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
163 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS 2.000,00
3.3.90.39.13 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Água
164 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS 40.000,00
3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros-Pess.Jur.-E.E.A.
165 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS 2.500,00
3.3.90.39.15 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Esg.
173 - 17.512.0091.1056.0000 OBRAS AMPL.REFORMA GERAL NA REDE DE ÁGUA 20.000,00.
4.4.90.51.05 Obras e Instalações
0504 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
178 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
177 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 30.000,00
0>00. ".00 Vencimentos eV,:"g,",~, ~'
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SETOR DE TRANSPORTE ~.
192.26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas· Pessoal Civil
0505
196.26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
8.000,00
197 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
3.000,00
• 0601 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
232. 10.306.0071.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 6.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
221 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
40.000,00
220 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.80.000,OO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
225 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ...4.000,OO
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
227 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ..10.000,OO
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
229 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL .. 3.000,00
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
223 - 12.365.0107.2028.0000 SUBVENÇÕES A INSTITUICAOES PRiVADAS .....
3.3.50.43.13 Sub. Sociais-Creche K.Kelli de Pradópolis
40.000,00
•
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
237 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
243 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 36.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
245 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 25.000,00
".90."." O""~""'Ç~":='_~lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f/
247 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
248 - 12.361.0040.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar
238 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
10.000,00
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 60% •
254 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
255 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
25.000,00
258 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 40%
262 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
263 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1.000,00
266 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
268 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
269 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
270 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
0606 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
289 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSP. DE ALUNOS
•
3.3.90.39.20 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Prof.
25.000,00
290 - 12.364.0038.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSP.
3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.SuperlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ê)~f/
25.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
306 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESP. E LAZER
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
310 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESP. E LAZER 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
314 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER 1.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
0609 SETOR DE CULTURA
328 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CUL TURA(C.B.e BM) 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo •
329 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CUL TURA(C.B.e BM) 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
330 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CUL TURA(C.B.e BM) 1.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
332 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA(C.B.e BM) 500,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
0701 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNIC.
342 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.800,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
343 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.600,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
349 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
3.3.90.36.14 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Geral
•
353 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
354 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.500,00
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
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J zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.39.04zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
340 - 10.301.0060.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
338 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
25.000,00
0702 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
367 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
372 - 10.301.0064.2025.0000
3.3.90.30.14 Material de Consumo - Odontológico
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
•
378 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
368 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronaís
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
399 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
389 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENÇÕES A INSTITUICOES PRIVADAS
3.3.50.43.05 Subv.Sociaís-Assoc.de Amparo e Proteção ao Menor
20.000,00
0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
414 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0801 PREVIDÊNCIA SOCIAL
438 - 09.271.01 01.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP 4.000,00.
3.3.90.47.01 Obrigações Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
439 - 09.271.01 012035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP 3.000,00
3.3.90.47.02 Obrigações Trib.Contributivas-PASEP-Cont.
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Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos
provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, inciso 111, da Lei
n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:
0301 SECRETARIA GERAL
049 - 04.122.0008.1003.0000 REFORMA GERALyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DA SEDE ADM.DA PREF.MUNIC 70.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
0303 FUNDO MUN.DESENV.HABITACIONAL - FUMDEHP
065 - 16.482.0075.1042.0000 OBRAS INFRA-EST.URB.PROGR.HAB.M. FUMDEHP 49.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
•
0401 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
078 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores
6.000,00
080 - 04.123.0008.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 9.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
081 - 04.123.0008.2010.0000 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIvIDA 4.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado
071 - 28.843.0025.2010.0000 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA 1.500,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
104 - 04.124.0026.1004.0000 REFORMA E MELHOR.INSTAL.ALMOXAR.MUNICIP 8.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
0502 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
127 - 20.601.0010.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS 9.000,00
3.3.90.30.15 Material de Consumo - Agr.
139 - 06.181.0016.1005.0000 CONSTRUÇÃO POSTO SERV.GUARDA MUN.C.HAB 19.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
• 131 - 22.661.0020.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS 4.000,00
3.3.90.36.04 Outras Serv.Terc.-Pessoa Fisica - PI
137 - 22.661.0020.2014 0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS 4.000,00
UOO."" Oo,ro'S~"=:'H"~ ~ ...
144 - 15.451.0086.1024.0000 REFORMA DA PRAÇA PIO XII
4.4.90.51.06 Obras e Instalações
64.000,00
0503 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
175 - 17.512.0087.1028.0000 AQUISiÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
4.4.90.52.02 Equipamentos Mal. Permanente
9.000,00
176 - 17.512.0087.1028.0000 AQUISiÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
4.4.90.52.03 Equipamento e Material Permanente
9.000,00
171 -17.512.00891019.0000 OBRAS AMPLlAC.REF.GER.SISTEMA ESG.SANIT 78.500,00
4.4.90.51.03 Obras e Instalações •
169 -17.512.0090.1014.0000 CONSTRUÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111 9.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
172 -17.512.0094.1027.0000 OBRAS DE CANAL.CÓRREGOS TRISTE CER.JUNQ 29.000,00
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
189 -15.452.0102.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
190 - 15.452.0102.1029.0000 AQUISiÇÃO DE CAMINHÃOWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I COLETA DE LIXO 10.000,00
4.4.90.52.02 Equipamentos Mat. Permanente
191 - 15.452.0102.1031.0000 AQUISiÇÃO MÁQUINA PA-CARREGADEIRA C /E S T 9 .5 0 0 ,0 0
4.4.90.52.03 Equipamento e Material Permanente
0505 SETOR DE TRANSPORTE
204 - 26.782.0103.1057.0000 REFORMA DO PRÉDIO DO TERM. RODOVIÁRIO 15.000,00
4.4.90.51.03 Obras e Instalações
205 - 26.782.0088.1058.0000 CONSTRUÇÃO ABRIGOS EM PONTOS DE ÓNIBUS 29.500,00
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
206 - 26.782.0103.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 5.000,00 •
0506 SETOR DE SERViÇOS FUNERAIS
219 - 15.452.0104.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 9.500,00
44 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente
0601
DêeARTAM'NW D' ,""CAçA0' C":WRA ~ 1~
Jrcfciturll~.~21l;.~ Jnwnplll~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
234 - 12.365.0105.1008.0000 CONSTRUÇÃO,REF.E AMPL.PRÉDIOS R.E.MU~O~,OO
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
235 - 12.365.0105.1008.0000 CONSTRUÇÃO,REF.E AMPL.PRÉDIOS R.E.MUNIC 100.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
252 - 12.361.0029.1053.0000 COBERTURA QUADRAS ESPORT.NI ESC.R.MUNIC 49.500,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
•
241 - 08.243.0073.2039.0000 PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
14.500,00
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 60%
256 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 40%
276 - 12.361.0029.10350000 AQUISiÇÃO DE VEíCULOSWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I TRANSP. ESCOLAR 79.500,00
4.4.90.52.02 Equipamentos Mat. Permanente
274 - 12.361.0029.1053.0000 COBERTURA QUADRAS ESPORT.NI ESC.R.MUNIC 9.500,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
0605 SETOR DE ENS.FUND.SUPLET.TELEC.ESC.PROF.
277 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 15.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
279 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 4.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
281 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 2.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
•
282 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
283 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 2.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
285 - 12.366.0033.1007.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE 1'GRAU 4.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
'" " '0.300 00»'2020.0000 MAN""N:O DOSET~AM,. 6.000.00
3.3.90.46.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Auxilio-Alimentação
0606 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOlAR
287 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 9.500,00
3.3.90.36.12 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Ens.Prof.
288 - 12.364.0038.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 9.500,00
3.3.90.36.13 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Ens.Super.
291 - 12.364.0038.1035.0000 AQUISiÇÃO DE VEíCULOSWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I TRANSP. ESCOLAR 29.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
293 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
•
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
20.000,00
294 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 20.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
305 - 10.306.0106.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0608 SETOR DE ESPORTES E lAZER
321 - 27.812.0053.1050.0000 CONSTR.QUADRA POLlESP.HORTO FlOR.GUARANI 9.500,00
4.4.90.51.05 Obras e Instalações
317 - 27.812.0109.1011.0000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO CENTRO ESP.MUNIC 90.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
318 - 27.812.0109.1012.0000 REFORMA E MODERNIZ.ESTÁDIO DR.S.ROSSETTI
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
9.500,00
320 - 27.812.0109.1046.0000 COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
9.500,00.
322 - 27.812.0109.1 060.0000 CONSTR.AlAMBRADO,VEST.REF.GER.C.JD.PRIM
4.4.90.51.06 Obras e Instalações
34.500,00
0609 SETOR DE CULTURA
335 - 13.392.0048.1010.0000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO P 30.000,00
10
4.4.90.51.00
336 - 13.392.0048.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0701 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNIC.
361 - 10.301.0054.1015.0000 REFORMA E AMPLlAC.CENTRO MÉDICO MUNICIP 5.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
365 - 10.301.0054.1034.0000 AQUISiÇÃO DE VEicULO AMBUlÃNCIA
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
29.500,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
346 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
3.3.90.30.10 Material de Consumo - Vigilância Sanitária
347 - 10.305.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
3.3.90.30.11 Material de Consumo - Vig. Epidemiolog.
350 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00
3.3.90.36.15 Outros Serv.Terceiros-Pes.Fis.-Vig.Sanit.
357 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
3.3.90.39.23 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Vig.Sanitária
364 - 10.304.0066.1049.0000 CONSTRUÇÃO DE CANil 9.500,00
4.4.90.51.03 Obras e Instalações
348 - 10.306.0073.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.12 Material de Consumo - Alimentação e Nutrição
0702 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
369 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil •
380 - 10.301.0054.1016.0000 REFORMA E AMPLlAC.CENTRO ODONTOL. MUNIC
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
9.000,00
11
381 -10.301.0054.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
382 _08.244.00732026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSIST~NCIA SOCIAL 40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
384 - 08.244.0073.20260000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSIST~NCIA SOCIAL 14.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
406 - 08.244.0073.1059.0000 REFORMA E AMPL.PRÉDIO ASSISTENC. SOCIAL
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
7.500,00.
407 - 08.244.0073.1061.0000 CONSTR.CASA APOIO DROGADO E A.PRADÓPOLlS 49.500,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
408 - 08.244.0073.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 4.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
383 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
417 _ 10.306.0071.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSIST~NCIA SOCIAL 6.000,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
409 - 08.243.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSIST~NCIA SOCIAL 3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
418 - 08.244.0073.1013.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIV.JUVENTUDE 9.500,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
419 - 08.244.0073.10020000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 4.500,00.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0705 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
420 _08.241.00552031.0000 MANTENCAO NÚCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO 3.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
424 - 08.241.0055.20310000 MANTENÇÃO NÚCLEO PROM. 4.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
12
JreMiuralkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e.~~;.~Jrab~,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.30.00 Matenal de Consumo
431 - 08.241.0055.1052.0000 CONSTR.CAMPO BOCHA E MALHA NUC. P.SOCIAL 9.500,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
432 - 08.241.0055.1054.0000 COBERTURA QUADRAS ESPOR.NUCL.PROM.SOCIAL 9.500,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
433 - 08.241.0055.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 4.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
•
430 - 10.306.0071.2031.0000 MANTENÇÃO NÚCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO 3.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
TOTAL. . 1.484.000,00
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNIC!PIO DE PRADÓPOLlS,
em 29 de outubro de 2002
local de costume, nas sedes
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
•
13