norma nº 1015/1998

85
',efeitutta JunidJlii1 bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Itr_li~
~~ be ~ao IlIuTo
LEI N° 1.015
de 27 de outubro de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá
outras providências.
o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS:
•
Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou, e eu sanciono
e promulgo a seguinte ...
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), suplementar ao Orçamento do Departamento de
Educação e Cultura, observando as classificações Institucional, Econômica e Funcional￾Programática, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.620.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos 18.000.00
TOTAL 18.000,00
Art. 2D O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude
• o artigo 43, § 1°, incisolll, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais), a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.612.0000.0 CIEM-ZAIRA OMETTO
IMPORTÂNCIA CR$)
1
2.612.4110.1-08.41.190.1.08 - Obras e InstalaçOes 10.000,00
2.612.4120.1-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Pennanente 8.000.00
TOTAL 18.000,00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 27 de outubro de 1998.
•
Publicada e registrada no Departamento de Administração
desta Prefeitura Municipal, afixada nos locais designados e encaminhada para
arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, d acordo com oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §§ 1° e 4° do
artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio (LOM).
Assistente Administrativo
•
(wp.lei1015-VR)
2