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norma nº 1228/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1228 / 2006
Date 2006-02-24
EmentaALTERA OS INCISOS VII, IX E XII, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.228
De 24 de fevereiro de 2006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Altera os incisos VII, IX e XII, do artigo
1°, da Lei n° 1.225, de 27 de dezembro de
2.005, que autoriza a destinação de
recursos públicos, por meio de subvenção
social, a entidades ou instituições privadas,
no exercício de 2006, e dá outras
providências.
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 22 de
fevereiro de 2006, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1° Para efeito de correção de nome de instituições ou entidades
beneficiárias, mas mantidos os respectivos valores dos repasses de subvenção social,
ficam alterados os incisos VII, IX e XII, do artigo 1°,da Lei n" 1.225, de 27 de dezembro
de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
•
"Art. 1°-( ••.)
( ... )
VII - Centro Ann Sulivan do Brasil, de Ribeirão
Preto (Centro Ann Sulivan do Brasil ): . R$ 13.000,00
(... )
IX - Casa de Apoio ao Alcoólatra e Drogado de
Sertão zínho (C,,, de Apoio ao ~O)' .....~ R$ 12.000,00
'II
,(.
( ... )zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
XII - Grupo Vinde Vida Nova em Deus - Fazen
dinha do Senhor Bom Jesus, de Guariba (Associação de
Alcoólatras e Drogados de Guariba ): . R$ 2.000,00
(... )"
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em e 2006
•
2

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