| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2006 |
| Date | 2006-02-24 |
| Ementa | ALTERA OS INCISOS VII, IX E XII, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.005, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1721 |
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130zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JrtftiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal Ot Jraotipolis ?Itstabobe~no 'aulo LEI N° 1.228 De 24 de fevereiro de 2006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Altera os incisos VII, IX e XII, do artigo 1°, da Lei n° 1.225, de 27 de dezembro de 2.005, que autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de subvenção social, a entidades ou instituições privadas, no exercício de 2006, e dá outras providências. ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Art. 1° Para efeito de correção de nome de instituições ou entidades beneficiárias, mas mantidos os respectivos valores dos repasses de subvenção social, ficam alterados os incisos VII, IX e XII, do artigo 1°,da Lei n" 1.225, de 27 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: • "Art. 1°-( ••.) ( ... ) VII - Centro Ann Sulivan do Brasil, de Ribeirão Preto (Centro Ann Sulivan do Brasil ): . R$ 13.000,00 (... ) IX - Casa de Apoio ao Alcoólatra e Drogado de Sertão zínho (C,,, de Apoio ao ~O)' .....~ R$ 12.000,00 'II ,(. ( ... )zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA XII - Grupo Vinde Vida Nova em Deus - Fazen dinha do Senhor Bom Jesus, de Guariba (Associação de Alcoólatras e Drogados de Guariba ): . R$ 2.000,00 (... )" Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Em e 2006 • 2