| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1017 / 1998 |
| Date | 1998-11-27 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 173 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
87 'ttefeitufftzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JUniri.J1id b..BAf I'tihópnli~~:t ~~iho 'h ~iIoJ!aalo LEt N"-1.017 . de 2Tãe novemõro de 1998 , Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNICiplO DE PRADÓPOLlS: • Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte ... Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito de R$10.000,00 (dez mil reais), suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Pradópolis, na Secretaria da Câmara, observando as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS f§ 2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.100.0000.0 CÂMARA MUNICIPAL 2.101.0000.0 SECRETARIA DA CÂMARA 2.101.3132.1-01.01.001.2.01 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 2.101.4120.1-01.01.001.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 7.000.00 TOTAL. 10.000,00 Art. 2" O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parQal.de dotações orçamentárias, a que alude o artigo 43, § 1°, incisolll, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) . • CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS 2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.100.0000.0 CÂMARA MUNICIPAL 2.101.0000.0 SECRETARIA DA CÂMARA 2.101.3113.1-01.82.492.2.32 - Obrigações Patronais 5.000,00 2.101.3120.1'()1.01.001.2.01- _., de con~mo ~ ..~:~.OO 2.101.3131.1-01-01.001.2.01 - Remuneração de Serviços Pessoais 500,00 2.101.3233.1-01.01.001.2.01 - Contribuições Correntes 300.00 TOTAL.BA 1 0 . 0 0 0 , 0 0 Art.~OEstaJei.-eRtFa-em-vigor naQata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, Em 27 de novembro de 1998. • Publicada e registradaooDepartamento de Administração desta Prefeitura Municipal, afixada nos locais designados e encaminhada para arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de do com oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §§ 10 e 4° do artigo 88 da Lei Orgânica do Município (LOM). • (wp.lei1017-VR) 2