norma nº 1240/2006

JrtfdturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal Ot Jraolipolis
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1~
LEI N° 1.240
De 28 de abril de 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais) e dá
outras providências.
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte...
Art. 1°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 583.00,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
Local:020200 AOMINISTRAÇAo
Ficha: 064 • 04.122.0005.2404.0000 Manutençao do Banco do Povo....
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Ficha: 066· 04.122.0005.2404.0000 Manutençao do Banco do Povo .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
Local: 020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
Ficha: 162 -12.365.0053.2034.0000Educaçao Infantil- 4 a 6 anos ..
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Local: 020406 FUNDE F 40 % - OUTROS
Ficha: 194 - 12.361.0054.2423.0000Manutençao do Ensino Fundamental- 40% .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
•
Local: 020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
Ficha: 215 - 12.363.0060.2457.0000Transporle de Alunos da Rede Municipal .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 241 - 10.301.0029.2908.0000 Manutençao do Centro Médico Januârio Theodoro de Souza
3.3.90.30.11 Matenal, Médico Hosp.Odont.e Laboratorial
20.000,00
50.000,00
Ficha: 242 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januârio Theodoro de Souza 40.000,00qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.30.12 Outros Materiaisde Consumo
Ficha: 247 -10.301.0029.2908.0000Manutençao do Centro Médico Januárío Theodoro de Souza 20.000,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 248 -10.301.0029.2908,0000Manutençao do Centro Médico Januârio Theodoro de Souza 20,000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 249 -10.301.0029.2908.0000Manutençao do Centro Médico Januárío Theodoro de Souza 30.000,00
3,3,90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 250 -10,301,0029.2908,0000Manutençao do Centro Médico Jsnuárto Theodoro de Souza 20.000,00
3.3,90,39,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: ~'-'"-'"'--'~-"'-"_OO'.~"";OO,"-'_OO-t4-00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Ficha: 252 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 321 - 08.244.0033.2306.0000Aquis. e Distrib. de Medicaçilo pl Pacientes Carentes
3.3.90.32.03 Outros Materiais para Distrib. Gratuita
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 354 - 08.243.0045.2010.0000Manutençilo do Conselho Tutelar.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 358 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 325 - 08.244.0049.1065.0000Atendimento ao Migrante .
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Ficha: 328 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de AssistênciazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Societ..
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020705 ESPORTES E LAZER
Ficha: 391 - 27.812.0070.2029.0000 Manutenção do Esporte Lazer e Recreação ...
3.3.90.31.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 394 - 27.812.0070.2511.0000Manutençilo do Setor de Esporte e Lazer ...
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 395 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 396 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020706 ESPORTES AMADORES
Ficha: 403 - 27.812.0070.2352.0000 lrnplantação de Escolinhas Esporlivas .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020808 PRAÇAS E JARDINS
Ficha: 460 - 18.541.0027.1132.0000 Implantação de Viveiros de Mudas .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020802 ENGENHARIA E OBRAS
Ficha: 410 - 16.482.0077.2491.0000 Manutenção do Setor de Engenharia ...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020803 SERViÇOS URBANOS
Ficha: 421 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais ....
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
120.000,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
10.000,00 •
10.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo
43, § I 0, I1I, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 031 - 04.122.0081.1001.0000Aquisição de Velculos para o Gabinete ...
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
Ficha: 163 - 12.365.0053.2034.0000Educaçilo Infantil- 4 a 6 anos .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 165 -12.365.0053.2034.0000Educaçilo Infantil- 4 a 6 anos .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
Ficha: 199 - 12.361.0073.1090.0000Const.de Centro pl Educ. Fisica na Escola Augusto de Campos
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
2
10.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraonpolis
1[staho hezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'aulo
1-:t4
Local: 020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
Ficha: 217 -12.364.0063.2220.0000Manutençao do Transporte Escolar .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 240 - 10.301.0029.2908.0000 Manulençao do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLOGICO
10.000.00
45.000.00
Ficha: 243 -10.301.0029.2908.0000Manutençao do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.32.02 Outros Materiais de Enfennagem p/Dist. Gratuita
Ficha: 246 - 10.301.0029.2908.0000 Manutençao do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.37.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
30.000.00
6.000.00
•
Local: 020505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
Ficha: 280 - 10.301.0030.2914.0000Manutenç30 do Programa de Saúde da Famllia.
3.3.90.30.10 MATERIAL ODONTOLOGICO
15.000.00
Ficha: 281 -10.301.0030.2914.0000Manutençao do Programa de Saúde da Famllia .
3.3.90.30.11 Material. Médico Hosp.Odont.e Laboratorial
Ficha: 282 -10.301.0030.2914.0000Manutençao do Programa de Saúde da samnta .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.30.12 Outros Materiais de Consumo
10.000.00
5.000.00
Ficha: 283 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saúde da Família .
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
10.000.00
Ficha: 286 - 10.301.0030.2914.0000Manulençao do Programa de Saúde da Família .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000.00
Ficha: 289 -10.301.0030.2914.0000Manulençao do Programa de Saúde da Famllia .
3.3.90.39.12 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 316 - 08.241.0041.1061.0000 Atendimento do Programa Sop30
3.3.90.32.03 Outros Materiais para Distrib. Gratuita
10.000.00
10.000.00
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 346 - 06.243.0045.1029.0000 lmplantação da sala de lnclusão Digital ..
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000.00
Ficha: 352 - 06.243.0081.1026.0000Aquis.Veiculo p/ Cons.Tutelar Municipal.. .
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000.00
Ficha: 357 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020605 CENTRO DE CONVIV;;NCIA DO IDOSO
Ficha: 360 - 08.241.0043.1315.0000Aquisiçao de Veicules para a Terceira Idade .
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000.00
10.000.00
• Ficha: 361 - 08.241.0043.1501.0000Aquis. de Equip. e Mob. p/Centro de Conv. do Idoso
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000.00
Ficha: 365 - 08.241.0043.2037.0000 Manutençao do Centro de Conv. do Idoso ...
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
10.000.00
Local: 020702 EVENTOS CULTURAIS
Ficha: 374 -13.392.0069.1025.0000Construçao de Centro Cultural.. ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020705 ESPORTES E LAZER
Ficha: 390 - 27.812.0070.1815.0000Refonna do Complexo do Centro Esportivo Antonio B. Sobrinho
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
50.000.00
20.000.00
Ficha: 398 - 27.812.0071.1817.0000Const. De Quadras Poli esportivas nos Bairros ...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
50.000.00
Local: 020808 PRAÇAS E JARDINS
Ficha: 452 -15.452.00B4.1012.0000Construçao de Praça Pública no Jardim S30 Paulo ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
12.000.00
Ficha: 456 - 15.452.00B4.1597.0000Ampliaçao do Parque ECOI:iCO ...~. 50.000.00
4
,·zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,
.- . ~
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 457 • 15.452.0084.1801.0000 Cons!. de Praça no J. Maria Luiza, CDHU, Primavera
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
50.000,00
Ficha: 458· 15.452.0084.1802.0000Construç1lo de Praça no Jardim Bela Vista e Boa Vista
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
50.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
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