norma nº 1245/2006

lS4zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrefriturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal or Jraoópolis
!5ht~U ~e~ãU 'nulu
LEI N° 1.245
De 11 de julho de 2006
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
Art. 1°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020505 Programa da Saúde da Família
I
277-10.301.0030.2170.0000 I Auxílio e Subvenções Sociais
3.3.50.41.00 I Contribuições . 30.000,00
020602 Fundo Municipal de Assistência Social
334-28.845.0089.2922.0000 Subvenção à Associação de Amparo e Proteção
ao Menor
20.000,00
495-10.306.0047.2902.0000 Auxílio-Alimentação
50.000,00
3.3.50.43.26 Subvenção Social- Recursos Próprios
020904 Assistência e Previdência Social
•
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação .
TOTAL.. . 100.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo
43, §Io
, I1I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
Diretoria de Gabinete
080-04.122.0074.1835.0000
4.5.90.61.00
020505 Departamento de Saúde
278-10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saúde da Fanúlia
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 30.000,00
020602 Departamento de Promoção Social
336-28.845.0089.2173.0000 Subvenção à AP AE de Jaboticabal
3.3.50.43.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Subvenções Sociais .............................................. 20.000,00
020702 Departamento de Esportes, Cultura e Lazer
373-13.392.0026.2366.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Festa do Peão Boiadeiro e outras tradicionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 20.000,00
TOTAL.. ............................................................... 100.000,00
•
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Registrada em livro próprio, na
por afixação no local de costume, nas sedes da PrefeituralJe...àt~:ãJTIaii1ãlVlrmiieiv
por divulgação em órgão de imprensa escrita local o gio
efeito do Município
•
2