norma nº 1018/1998

,1"UfeitufR JunidpnlllezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I~li,
~~ibo 11,~iIo jllluJo
88BA
I
LEI N° 1.018
de 30 de novembro de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 367.300,00 (trezentos e sessenta e
sete mil e trezentos reais), e dá outras provi￾dências.
•
o PREFEITO DO MUNiCípIO DE PRADÓPOLlS:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
adicional de R$ 367.300,00 (trezentos e sessenta e sete mil e trezentos reais),
suplementar ao Orçamento Municipal, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional Programática, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA (R$)
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3111.1-03.07.021.2.02 - Pessoal Civil....................................... 17.000,00
2.202.0000.0 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3132.1-02.04.013.2.26 - Outros Serviços e Encargos............... 10.000,00
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.1-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos............... 50.000,00
2.400.0000.0 DEPARTAMENTOS DE FINANCAS
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.3111.1-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil . 6.000,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3120.2-10.60.328.2.15 - Material de Consumo........................ 5.000,00
2.502.3120.3-10.58.575.2.15 - Material de Consumo........................ 5.000,00
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3132.1-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
2.503.3132.2-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3120.1-10.60.325.2.28 - Material de Consumo .
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.620.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos .
2.650.0000.0 SETOR DE CULTURA
2.650.3111.1-08.48.247.2.09 - Pessoal Civil .
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTROMEDICO MUNICIPAL
2.711.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil. .
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil.. .
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3111.1-13.81.486.2.13 - Pessoal Civil.. .
2.800.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.0000.0 PREVIDéNCIA SOCIAL
2.801.3255.1-15.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
TOTAL .
12.000,00
20.000,00
6.000,00
36.000,00
3.000,00 •
185.000,00
5.000,00
6.000,00
1.300.00
367.300,00
Art. 2" O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
os recursos provenientes da anulação parcial e total de dotações orçamentárias, a que
alude o artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, inciso 111,da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964.
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA (R$)
2.000.0000.0 DESPESAS (CREDITOS AUTORIZADOS) •
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.4120.1-03.07.021.1.01 - Equipamentos e Material Permanente..... 2.000,00
2.202.0000.0 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3113.1-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINI~ ~' .
2.000,00
IttefeifUlttl Junidpru 'be l1tt1lópllli,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~~Itbo be ~àtJ J!aalo
2.301.3111.1-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil .
2.301.3113.1-03.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.301.4120.1-03.07.021.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
2.302.0000.0 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3111.1-14.80.477.2.23 - Pessoal Civil .
2.302.3120.1-14.80.477.2.23 - Material de Consumo .
2.303.0000.0 FUNDO MUN. DE DESENV. HABITACIONAL-FUMDEHP
2.303.4110.1-10.57.316.1.20 - Obras e Instalações .
•
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3111.1-03.08.032.2.04 - Pessoal CiviL .
2.401.3120.1-03.08.032.2.04 - Material de Consumo .
2.401.3192.1-03.08.032.2.04 - Despesas de Exercícios Anteriores .
2.401.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.3113.1-03.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.402.3131.1-03.08.032.2.05 - Remuneração de serviços Pessoais .
2.402.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
2.403.0000.0 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3113.1-03.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.403.3131.1-03.08.032.2.12 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.403.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3111.1-10.58.323.2.27 - Pessoal CiviL .
2.501.3113.1-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
•
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3113.1-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.502.4110.1-10.60.575.1.25 - Obras e Instalações .
2.502.4120.1-10.60.575.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3111.1-13.76.447.2.11 - Pessoal Civil .
2.503.3113.1-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.503.4110.1-13.76.447.1.39 - Obras e Instalações .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
89BA
I
32.000,00
8.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.800,00
1.000,00
1.500,00
17.500,00
3.000,00
8.500,00
5.000,00
7.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3111.1-10.60.325.2.28 - Pessoal Civil. .
2.504.3113.1-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3113.1-16.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.505.3131.1-16.88.534.2.29 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.505.4120.1-16.88.534.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
2.506.0000.0 SETOR DE SERVICOS FUNERÁRIOS
2.506.3111.1-10.60.326.2.30 - Pessoal Civil .
2.506.3113.1-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.506.3131.1-10.60.326.2.30 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.506.4120.1-10.60.326.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.611.0000.0 CMEIEF - LUIZ OMETTO
2.611.3131.1-08.41.190.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais ....
2.612.0000.0 CIEM ZAíRA OMETTO
2.612.3113.1-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.613.0000.0 CIEM - DO RIVAL ROSSI
2.613.3113.1-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.620.3111.1-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil.. .
2.620.3113.1-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.630.0000.0 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.630.3111.1-08.75.427.2.07 - Pessoal Civil.. .
2.630.3113.1-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.630.3131.1-08.75.427.2.07 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3113.1-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
2.712.3120.1-13.75.428.2.10 - Material de Consumo .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.712.31311-13.75.428.2.10 - Re""""""",: de :Dp~. ~ ~/
~'~J
20.000,00
19.000,00
8.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00 •
1.000,00
2.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
80.000,00
19.000,00
8.000,00
10.000,00
1.000,00.
5.000,00
14.000,00
3.000,00
, .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
90
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3131.1-13.81.486.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais.. 4.000,00
2.722.0000.0 FUNDO MUN. DIR. DA CRIANCA E ADOLESCENTE
2.722.3132.1-13.81.483.2.25 - Outros Serviços e Encargos .
TOTAL .
30.000,00
367.300,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
em 30 de novembro de 1998.
Publicada e registrada no Departamento de Administração
desta Prefeitura Municipal, afixada nos locais desi nados e encaminhada para
arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionat oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §§ 1° e 4° do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Assistente Administrativo
•
5