norma nº 1247/2006

JreftiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal OtJraollpnlis
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LEI N° 1.247
De 10 de agosto de 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.119.500,00 (um milhão e cento
e dezenove mil e quinhentos reais), e dá outras
providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de 1.119.500,00 (um milhão e cento e dezenove mil e
quinhentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
027 - 04.122.0003.2003.0000qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutenção do Gabinete do Prefeito 500.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
028 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.500.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 01 05 ASSESSORIAS
046 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 500.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 01 09 PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
053 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 1.500.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
056 - 14.422.0018.2208.0000 ObrigaçOes Patronais - PROCON 500.00
•
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 01 SECRETARIA GERAL
072 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Gera 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 02 00 ADMINISTRAÇÃO
067 - 09.122.0018.2067.0000 Obriçações Patronais-Junta Militar 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 03 ALMOXARIFADO
101 - 09.124.0018.2071.0000 Obrigações Patronais-Almoxarifado 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 01 SECRETARIA GERAL
085 -16.482.0074.2481.0000 Manutenção do Fundo de Desenvolv. - FUMDEHP 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 03 03 TESOURARIA E LANÇADORIA
130 - 04.123.0013.2409.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
131 -04.123.0013.2409.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
139 - 09.123.0018.2917.0000 Obrigações Patronais-Tesouraria
~
1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES tATRONAIS
140 - 09.129.0018.2075.0000qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Obrigações Paíronais-Lançadorla 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 03 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
162 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 6 anos 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 04 04 ENSINO FUNDAMENTAL
174 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamenta 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 04 06 FUNDEF 40 % - OUTROS
194 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 40% 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 04 07 MERENDA ESCOLAR •
204 -10,306.0061.2017.0000 Manutenção da Cozinha Piloto 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
02 04 09 TRANSPORTE DE ALUNOS
218 - 12.364.0063.2220.0000 Manutenção do Transporte Escolar 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 04 02 ENSINO INFANTIL -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O A 4 ANOS
156 -12.365.0066.2172.0000 Subvenção a Creche Kalarina Kellli de Prad6polis 45.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
02 05 09 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
295 - 09.301.0018.2092.0000 Obrigações Patronais-Centro Odontológico 2.000,00
3.1.90.13.0 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
236 - 10.301.0029.1742.0000 Equipamentos para o Fundo Municipal de Saude .. 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
241-10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 50.000,00
3.3.90.30.11 MATERIAL, MÉDICO HOSP.ODONT.E LABORATORIAL
242 - 10.301.0029.2908.0000 ManutençãO do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 30.000,00
3.3.90.30.12 Outros Materiais de Consumo
245 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
247 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
252 -10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 05 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
277 - 10.301.0030.2170.0000 Auxilio e Subvenções Sociais 25.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• 259 - 10.303.0033.2302.0000 Aquisição e Distribulção de Medicação Básica 15.000,00
3.3.90.32,01 MEDICAMENTOS
02 05 04 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
272 -10.305.0034.2514.0000 Manutenção da Vigilancia Epidemiológica 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
320 - 08,244.0033.2306.0000 Aquis. e Distrib. de Medicação pl Pacientes Carentes 15.000,00
3.3.90,32.01 MEDICAMENTOS
327 - 08.244.0050.2011,0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
328 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social ..... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
334 - 28.645.0089.2922.0000 Subvenção a Assoc. de Amparo e Proteção ao Menor .. 70.000,00
3.3.50.43.26 Subvenção Social Rec. Próprios
~
02 07 03 BIBLIOTECA PUBLICA 3.500,00
375 - 09.392.0018.2098.0000 Obrigações Patronais-Cultura
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
2
l~~_zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrefritunt ~unitipal or Jraoópnlis
19shtbo bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'nulo
382 -13.392.0069.2512.0000qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutenção do Setor de Cultura 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 07 04 ESCOLA MUSICAL
385 - 12.392.0069.1582.0000 Manutenção da Banda Marcial 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 07 05 ESPORTES E LAZER
392 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 6.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
394 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
•
396 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 08 10 SEGURANÇA PUBLICA
469 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais 6.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 08 05 SERViÇO DE AGUA E ESGOTO
425 - 09.512.0018.2105.0000 Obrigações Patronais-Agua e Esgoto 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 0808 PRAÇAS E JARDINS
460 - 18.541.0027.1132.0000 Implantação de Viveiros de Mudas 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 08 07 CDHU
449 - 15.451.0076.1603.0000 Pavimentação nas vias Urbanas 67.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 02 ENGENHARIA E OBRAS
409 -16.482.0077.2491.0000 Manutenção do Setor de Engenharia 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 08 05 SERViÇO DE AGUA E ESGOTO
430 - 17.512.0078.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020806 SERViÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
444 - 15.452.0079.2505.0000 Manutenção do Setor de Limpeza Publica 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
445 - 15.452.0079.2505.0000 Manutenção do Setor de Limpeza Publica 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 08 03 SERViÇOS URBANOS
•
416 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
417 -15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
418 -15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
420 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
420 - 15.452.0084.2496.0000 Manutençao do Serviços Municipais 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
421 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 08 14 TRANSPORTE
487 - 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
488 - 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
490 - 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
3
t
02 08 09 SERViÇOS FUNERÁRIOS
464 - 15.452.0090.2021.0000 Manutenção do Cemitério
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 09 01 PREVIDEONCIASOCIAL
492 - 09.271.0018.2900.0000 Contrib. p/Forrn. Patrim.Serv.Públfco-Pasep
3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
02 09 02 ASSIST~NCIA MÉDICA HOSPITALAR
494 - 10.302.0047.2260.0000 Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 09 04 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
495 - 10.306.0047.2902.0000 Auxilio-Alimentaçáo
3.3.90.46.00 AUXiliO ALiMENTACAO
10.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será •
coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo
43, § I 0, Ill, da Lei n° 4,320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
031 - 04.122.0081.1001.0000 Aquisição de Veiculos para o Gabinete
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0201 04 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADEqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
036·08.244.0004.1703.0000 Equipamentos para o Fundo Social de Solidariedade.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
037 - 08.244.0050.2004.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 02 01 SECRETARIA GERAL
078 - 04.122.0009.1135.0000 Programação e Implantaçáo do Cartão Cidadão no Municipio
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
081 - 04.122.0084.1083.0000 Desapropriação de Áreas para Parque Ecológico ...
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
087 - 17.541.0027.1128.0000 Desapr. de àrea rural para destinação final do Lixo Domicil.
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
02 02 03 ALMOXARIFADO
095 - 04.124.0004.1709.0000
4.4.90.52.00
Equipamentos para o Setor de Almoxarifado
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 03 01 DIRETORIA DE FINANÇAS
111-04.123.0013.2121.0000
3.1.90.16.00
Manutenção da Diretoria de Finanças
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
112 - 04.123.0013.2121.0000 Manutenção da Diretoria de Finanças
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
116 - 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTING~NCIA
02 03 02 CONTABILIDADE GERAL
119 - 04.123,0016.2486.0000
3.1.90.16.00
Manutenção da Contabilidade Geral
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
123 - 04.123.0016.2486.0000 Manutenção da Contabilidade Geral
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
124 - 04.123,0016.2486.0000 Manutenção da Contabilidade Geral
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
02 04 02 ENSINO INFANTIL - O A 4 ANOS
148 - 09.365.0018.2076.0000 ObrigaçOes Patronais-Ens.lnfanti! Oa 4 anos
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
149 -12.365.0004.1747.0000
4.4.90,52.00
151 - 12.365.0066.2031.0000
3.1.90.11.00
Equipamentos para a Educação de O a 4 anos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
152 - 12.365.0066.2031.0000
Educação Infantil - O a 4 anos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - r:::.... OnVIL
Educação Infanti!4- Oa 4 anos ~
30.000,00
5.000,00
2.000,00
30.000,00
100.000,00
70.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00 • 100.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
11~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrtfeitura ~unitÍpal oe Jraortpnlh~
l!istabo bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ão Jaula
20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
153 - 12.365.0066.2031.0000qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Educação Infantil - O a 4 anos 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
154- 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4 anos 3.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
155 - 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4 anos 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 04 03 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
158 - 12.365.0004.1746.0000 Equipamentos para a Educação Infantil de 4 a 6 anos 18.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
•
166 - 12.365.0065.1824.0000 Reforma do CIEM Zaira Ometto 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
167 - 12.365.0065.1825.0000 Reforma da Escola CIEM MariaTherezinha Ferrari Ribeiro 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 04 04 ENSINO FUNDAMENTAL
170 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 10.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
176 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
180 - 12.361.0065.1827.0000 Reforma do Prédio da Diretoria de Educação 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 04 06 FUNDE F 40 % - OUTROS
192 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental- 40% 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
195 - 12.361.0065.1820.0000 Reforma do Centro Integrado Luiiz Ometto 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
196 - 12.361.0065.1821.0000 Reforma da Escola Augusto de Campos 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
197 - 12.361.0065.1822.0000 Refonna da Escola Sérgio Rossetti 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 04 10 CURSOS PROFISSIONALIZANTES
220 - 12.363.0057.2513.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
221 - 12.363.0057.2513.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
•
222 -12.363.0057.2513.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
223 -12.363.0057.2513.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
224 - 12.363.0057.2513.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 01 DIRETORIA DE SAUDE
227 - 10.301.0005.2911.0000 Manutenção da Diretoria de Saúde 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
256 -10.301.0042.1838.0000 Reforma da Unidades de Saúde Uneu Zacharias 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 05 05 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
275 - 09.301.0018.2089.0000 ObrigaçOes Patronais-PSF 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
278 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da FamUia 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
279 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da Familia 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5
k
283 -10.301.0030.2914.0000qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutenção do Programa de Saude da Família 10.000,00
3.3.90.32.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
286 -10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da Famllia 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
288 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da Família 8.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
289 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da Família 2.000,00
3.3.90.39.12 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
318 - 08.243.0041.1063.0000 Atendimento Programa Espaço Amigo 3.000,00
3.3.90.32.03 Outros Materiais para Distrib. Gratuita
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE •
347 - 06.243.0046.2009.0000 Manutenção do Fundo M.da Criança e Adolescente 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
348 - 06.243.0046.2009.0000 Manutenção do Fundo M.da Criança e Adolescente 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
349 - 06.243.0046.2009.0000 Manutenção do Fundo M.da Criança e Adolescente 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
350 - 06.243.0046.2009.0000 Manutenção do Fundo M.da Criança e Adolescente 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
359 - 09.243.0018.2096.0000 Obrigações Patronais-Conselho Tutelar 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 07 04 ESCOLA MUSICAL
387 -12.392.0069.1841.0000 Aquis. de Instrumentos e Equip. pl Banda Musical 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 08 03 SERViÇOS URBANOS
412 -15.451.0087.1200.0000 Aberturas, Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 05 SERViÇO DE AGUA E ESGOTO
426 - 17.451.0083.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto 45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 10 SEGURANÇA PUBLICA
473 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrada em livro próprio, na
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câniu:a~torl1C1iPl!itj[;o,'HQ
em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de su c
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