norma nº 928/1995

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LEI NQ 928
de 30 de outubro de 1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNíCIPIO DE
PRADOPOLIS PARA O EXERCíCIO DE 1996.
••• O SENHOR DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pradópolis, Esta￾do de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1Q - O Orçamento Geral do Município de Pradópolis, para o e￾xercicio de 1996, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$7.300.000,00 (Sete milhões e Tre
zentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
ARTIGO 2Q - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tri￾butos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor
das especificações constantes do Anexo 2, da lei nQ 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS OORRENTES
1.1 - Receita Tributária R$. 670.500,00
1.3 - Receita Patrimonial R$. 390.500,00
1.5 - Receita Industrial ••.........•...•.. R$. 450.000,00
1.6 - Receita de Serviços ....••....•...... R$. 26.000,00
1.7 - Transferências Correntes .........••. R$. 5.524.000,00
1.9 - Outras Receitas Correntes .....•..... R$. 101.500,00 R$ 7.162.500,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL
•
2.1 - Operações de Crédito .••....•........ R$.
2.2 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis .. R$.
1.000,00
111.500,00
25.000,00 •...•• R$ 137.500,00 2.5 - Outras Receitas de Capital
rorAL DA RECEITA . • • . •
R$.
dros
I -
I
ARTIGO 3Q - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos qua-
"Programa de Trabalho e Natureza da Despesa", que apresenta o seguinte desdobramento:
POR FUNçOES DE GOVERNO
01 - Legislativa ..••...........•.....•... R$. 272.500,00 4 -
03 - Administração e Planejamento R$. 1.180.800,00
05 - Comunicações .........•.....•.....•.. R$. 26.000,00
• .•• R$ 7.300.000,00
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública . R$. 53.000,00
08 - Educação e Cultura R$. 1.691.500,00
10 - Habitação e Urbanismo R$. 1.206.500,00
13 - Saúde e Saneamento R$. 1.322.000,00
15 - Assistência e Previdência R$. 930.700,00
16 - Transportes R$. 415.000,00
TOTAL DA DESPESA R$. 7.300.000,00
II - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$. 272.500,00
07 - Administração R$. 1.046.000,00
08 - Administração Financeira R$. 134.800,00
22 - Telecomunicações R$. 26.000,00
30 - Segurança Pública R$. 53.000,00
41 - Educação da Criança de O a 6 anos .., R$.
42 - Ensino Fundamental ............•...•. R$.
46 - Educação Fisica e Desportos .•....... R$.
46 - Cultura ..•.......................... R$.
57 - HabitaçãoGFEDCBA .............................
56 - Urbanismo ............................
R$ .
675.000,00
756.000,00
250.000,00
45.000,00
36.500,00
R$ . 812.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública R$. 360.000,00
75 - Saúde ········ R$. 970.000,00
76 - Saneamento ········· R$.
81 - Assistência R$.
82 - Previdência R$.
84 - Prog. Form. do Patr. do Servo Público R$.
88 - Transporte R$.
237.000,00
371. 700,00
763.500,00
74.000,00
415.000,00
TOTAL DA DESPESA ..... R$. 7.300.000,00
III- POR CATEGORIAS EOONOMI CAS
Despesas Correntes R$. 6.115.200,00
Despesas de Capital R$. 1.164.600,00
TOTAL DA DESPESA R$. 7.300.000,00ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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