norma nº 929/1995

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LEI NQ 929
,de.',3 .0 :, de':outubro de 1995
Delimita0 perimetro urbano do
municipio de Pradópolis .
o senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. lQ - Fica delimitado o perimetro urbano do
municipio de Pradópolis, o qual obecederá ao seguinte roteiro e
descrição:
"Parte de um ponto situado no entroncamento da rodovia SP -
253 (Luiz Antônio - Pradópolis - Jaboticabal) com o dispositivo de
acesso (SP-193/253) para a rodovia SP 291 (Ribeirão Preto - Dumont
Pradópolis), e desse ponto segue pela cerca desse mesmo
dispositivo de acesso (SP-193/253) até encontrar o córrego Triste,
também conhecido como córrego Nova Junqueira; deflete à esquerda e
seguindo córrego abaixo, passando pelo alinhamento Sudeste (SE) da
Rua São Martinho até encontrar o desague do córrego do Brejinho;
dai deflete à esquerda e continua pelo mesmo córrego abaixo,
passando na extremidade Nordeste (NE) da Rua Santos Dumont (saida
para Dumont - Ribeirão Preto) e Rua Santo Antônio (acesso à cidade)
seguindo ainda até encontrar o desague do córrego do Cerrado; dai
deflete à esquerda e sob pelo referido córrego do Cerrado até um
ponto situado a cinquenta metros (50,00 m) da Rua São Martinho
extremo Noroeste (NW); desse ponto segue margeando nesta mesma
distância a Avenida Monte Sereno (antiga estrada municipal do
cemitério), até encontrar o limite Sudeste (SE) da área de
propriedade de Sueli Aparecida Storoni Leoni e/ou; deflete à
direi ta, segue sentido Nordeste (NE) e ainda contornando toda a
área de propriedade de De Paula e Barros Imóveis S/C Ltda, até
encontrar novamente o alinhamento da Avenida Monte Sereno, onde
deflete à direita e segue por este alinhamento até encontrar o
disposit í vo de acesso SP-197 /253; def lete à esquerda, segue por
esse dispositivo até encontrar o entroncamento da Rodovia SP - 253;
deflete à direita, segue por essa rodovia até o limite Noroeste do
loteamento do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis
(DINPRA); deflete à esquerda, segue contornando todo o loteamento
do DINPRA até encontrar novamente a rodovia SP-253, onde, desse
ponto, segue pela cerca do lado da cidade até o entroncamento da
rodovia SP - 253 e o dispositivo de acesso SP 193/253, onde teve
inicio esse roteiro".
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'----- Rua Tiradentes. 956 • CEP 14850·000· Fone (016) 681,1 J21 • Fax 68/·/489 . Telex /6453/ . Prad6polis. Est. de São Paulo _""'::::.1-../
Art. 2Q - Esta lei entra em vigo na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrár'
Prefeitura
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1.1 - Câmara Municipal •.•................ R$. 272.500,00
IV - POR ORGAOS
1 - PODER LEGISLATIVO
2 - PODER EXECUTIVO
2.1 - Executivo ....•.•.••..............•• R$. 759.100,00
2.2 - Administração R$. 580.000,00
2.3 - Finanças R$. 305.800,00
2.4 - Educação ,Cultura, Esporte e Lazer .•. R$. 1.891.500,00
2.5 - Saúde e Promoção SocialGFEDCBA ................. R$. 1.085.000,00
2.6 - Obras e Serviços .............................. R$. 1.782.000,00
2.7 - Previdência Social ........................ R$. 624.100,00
TOTAL DA DESPESA R$. 7.300.000,00
ARTIGO 4Q - Fica o Poder Executivo autorizado a:
a - realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 50%
(cinquenta por cento) da receita estimada para 1996, nos têrmos da Legislação vigente;
b - abrir créditos suplementares até o limite de 100% (cem por cento) das dotações
da despesa nos têrmos do artigo 7Q da Lei Federal nQ 4.320/64;
c - transpor, remanejar ou transferir recursos dentro da mesma Unidade Orçamentária,
Orgão ou Categoria de Progrsmação. .
ARTIGO 5Q - Fica ainda, o Executivo Municipal autorizado a efetuar
os pagamentos das subvenções inclu1das no orçamento da despesa.
ARTIGO 6Q - Esta lei entrará em vigor em 1Q de Janeiro de 1996, re
, vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
em 30 de outubro deZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b d t - a d a e r e l l s t r a d a n o O p p a r t .a m p n t o
d e A d m l n l a l r a ç d o d e s • .• " " ," f e i t u r a M u n J . f p a l .
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p u . a r q u i v a m e n t o n o C a r t ó r i O d e Relt~tro
C i v i l e T a b e t i o n a t o , d e a c o r d o c o m o s 1 1 I R
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