norma nº 936/1995

LEI HQ 936zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ==========
CóDIGOS ESPECIFICA~ DA DESPESA IMPORTANCIABa.
dejihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'Z1 de novembro de 1995.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre abertura de crédito suple￾mentar e dá outrae providênciae •
o senhor doutor AIIenor Pavan. Prefeito
Municipal de Prad6polis. Eatado de SAo Paulo. uaando dae atribuições
que lhe do conferidae por lei. FAZ SABER que a CAmara Municipal
aprovou e ele aanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1 Q - Fica aberto na Contadoria Muni￾cipal. um crédito adicional. no valor de Ba.20.ooo.oo (vinte alI
reais).~l_ntar à seguinte verba do orçamento vigente. _ D a
diacr1 ••1nada:
2.500.0000.0 EOOCAÇlO.CULTURA.ESPORTESE LAZER
2.501.0000.0 ENSINO PUHDAHEHTAL
2.501.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serv. e Encargos •... 20.000.00
Art. 2Q - O crédito autorizado no arti￾go anterior será coberto COIII o recurso proveniente da anulaçAo par￾cial da seguinte verba do orçamento vigente. _ D a diacr'.'nada:
CóDIGOS ESPECIFICA~ DA DESPESA IMPORTANCIABa.
2.700.0000.0 OBRASE SERVICOS
2.703.0000.0 SERVICOSDE AGUAE ESGO'l'OS
2.703_4110_1-13_76.447.1_05 - Obrae e IOBtalaç8es ._ 20_000.00
Art _ 3Q - Esta lei entra em visar na da- • ta de sua publicaçAo. revogadae ae disposiç8es _ contrário_
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da
presente lei correrão por conta de verbas pr6prias consignadas noZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
tt orçamento municipal vigente, suplementadas se nec~ssário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
tt
LEI N " 937
de 27 de novembro de 1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar bem que especifica e dá oy
tras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal de
Prad6polis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a doar à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP -
CGCMF n " 43.642.727/0001-85, o bem a seguir descrito: "uma linha
telefônica composta por 16 (dezesseis) postes de concreto; 1 (um)
cabo telefônico CA 50-100 com 100 (cem) pares e 943,00 metros
lineares, e periféricos, que serve para atender o Distrito Industrial
e Comercial de Prad6polis (DINPRA), executada conforme projeto
técnico protocolado sob o número 086 de 11/07/1995 e aprovado pela
TELESP" .
Art. 2° Os serviços, obras, aIterações,
modificações, substituição e reposição de material, reconstrução,
conservação, prolongamento da extensão, bem como toda a manutenção
física e técnica que se fizer necessária na linha telefônica citada
no art. 1° serão executados às expensas da donatária.
Art. 3° - O Poder Executivo Municipal é autorizado
a assinar todos e quaisquer atos e documentos necessários à
regularização da doação a que se refere esta lei.
PubdcadaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e r e g t s t r a d a n o Departamento P r e f e i t u r a
d e A d m t n J s t r a ç d o desta Prefeitura M u n k f p l u .GFEDCBA E m 2 7
a t 1 .x a d a n o s tocets d e s I g n a d o s eDCBA
- F o n e (0 /6 ) 6 8 1 ./ / 2 / - F a x 6 8 1 - / 4 8 9 - T e le x / 6 4 5 3 / -jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pradõpolís, E S 1 . d e S d o P a u lo -'