norma nº 1328/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
129
LEINº 1.328
de 16 de junho de 2009
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 690.000,00
(seiscentos e noventa mil reais), e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em
sessão realizada no dia 10 de junho de 2009, e ele sanciona e promulga a
seguinte...
=
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa
mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-
programáticas, a seguir discriminadas:
0101 | GABINETE DO PREFEITO
025 04.122.0003.2003.0000 |
3.3.90.33.00
“Manutenção do Gabinete do Prefeito
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
DIRETORIA DE GABINETE =
038 - 04.122.0018.2064.0000 Obrigações Patronais-Di
1
k Gabinete =
|
Il AT
| )
31901300 | oerigacoes PATRONAIS
20107 | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL o o E =
Do 053 - 24.131.0006.2907.0000 . Manutenção do Setor de Assessoria de Comunicação o 20.000,00 |
o 33.90.3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA o E 1
20111 | PROCON PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR a
| O74- 14.422.0014.2013.0003 | Manutenção da Procuradoria Geral do M Municipio = “| 1.000,00
o 3.3.90.36.00 o "| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA o
20115 | LICITACOESECONTRATOS | o o no
080 - 04.122.0005.2478.0004 | | Manutenção do Setor de Administracao Gi Geral |
“| MATERIAL DE CONSUMO
EEE | EA Es — o e =
20201 | SECRETARIA GERAL o o o eo
| 092 04.122.0005.2478.0001 “ Manutenção « do Setor de Administracao Geral o “5.000,00
E 3.3.90.33.00 | + PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2
| — | 094 04.1220005.2478.0001 | Manutenção do Setor de Admuinistracao Gt Geral o o 20.000,00
13.3.90.39.00 — | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURI
| 095 - 5 -04.1 122. 0018. 2062.0010 Obrigações P: Patronais o . o | 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20202 “URSOS HUMANOS E o E o
o | 103-113320018.20620011 | Obrigações Patronais | 5.000,00
90.13.00 “OBRIGACOES PATRONAIS
20407 | CURSOS PROFISSIONALIZANTES
[179 12.363.0057.2513.0000
a E o
' . no o | ER = === seios
20410 | FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 60% no o o
o 195 - 12.361.0059.2015.0006 " Manutencao do Ensino Fundamental o o
3.1.90.11.00 o | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL |
20811 | FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL -40%
| | 205 - 12.361.0054,2015.0005 . Manutencao do Ensino Fundamental
0.00 | MATERIAL DE CONSUMO +
o | 198 12.271,0059.2062.0053 | “| Obrigações Patronais o
E “|31.9013.00 — | OBRIGACOES PATRONAIS o
[7 [208 123610059.20150007 | Manutencaodo Ensino fundamental | 10.000,00
3.1.90.11,00 ] | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL
- ação SS! EE E ni E =
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
255 - 10.301.0029.2911.0002 4 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 100.000,00 |
| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Obrigações Patronais o o | | 5.000,00
— | osmieacorsparronas
Manutenção do Funda Municipal de Saude O o | 1.000,00 |
MN x
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
N 33903300 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO E
1277-10.3050034.20110006 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde — | 10000
. 3.3.90.36.00 o OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
278 - 10.305.0034.2911.0006 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde o 1.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20509 | CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL o Ê ] o
[286 - 10.301.0035.2911.0004 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.000,00
o 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E
"20510 | CENTRODEFISIOTERAIA | . o Ê |
| 295 10.301.0051.2911.0008 “| Manutenção do Fundo Municipalde Saúde | o - 2.000,00
33.90.3600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
20602 | | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
303 - 08.244,0041.2035.0004 o Manutenção de Programas do Fundo Munic de Assist Social ! 50.000,00
3.3.90.32.00 “| MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA o
a 308 - 08.244.0050.2011.0002 “| Manutenção do Departamento de Promoção Social en 10.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO o E
— |311-08.244.0050.2011.0002 | manutenção do Departamento de Promoção Social 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA +
20603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
315 - 06.243.0046.2011.0004 Manutenção do Departamento de Promoção Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
= Eres
| 20701 | | BIBLIOTECA PUBLICA
Manutencao da Diretoria de Cultura, Esportes € Lazer o — 2.000,
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20708 | ESPORTES E LAZER E . Ê
350 - 27.812.0070.2352.0003 | Manutencao da Diretoria de Cultura, Esportese lazer 20.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20705 | ESPORTESAMADORES — o O o
4 354 - 27.812.0070.2352.0002 | Manutencao da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer 5.000,00
3.3.90.39.00 . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20801 ENGENHARIA
363 - 16.482.0077.2280.0001 | Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos o “50.000,00
[3.1.90.11.00 | vEncIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL | |]
20803 | | SERVIÇOS URBANOS o o O |
mm o 368 - 15.271.0018.2062.0030 | Obrigações Patronais o 10.000,00
CC |3190n300 | OBRIGACOES PATRONAIS E o E
[373-15.052007722800002 | Manutenção doSctordeObraseServicosUrbanos 50.000,00
ã [31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL | .
374 - 16.451.0077.2280.0002 Manutenção do Setoride Obras é Servicos Urbanos — — | 1000000]
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES | E = o
20805 [serviços DELIMPEZAPUBLICA | | A E
[ [378-15.4520079.22800004 "| Manutenção do Setor de Obras é Servicos Urbanos 30.000,00 |
4 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL o E
E E
384 - 15.452.0079.2500.0000 | | Incineração de Lixo Hospitalar o 5.000,00
— |33.903900 2 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA — 1
| 20806 | PRAÇASEJARDINS . pa E
o 391 - 15.452.0084.2280.0005 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos =
O [31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL |
no 396 - 17.2710084.2062.0051 | ObrigaçõesPatronais o | 500000
| oBriGAcOES PATRONAIS E
20808 |SEGURANÇAPUBLICA O E
o 405 - 06.181.0011.2280.0007 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos 5.000,00
— 3asomoo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
| 409-06.2710018.20620045 |ObrigaçõesPatronais o “5.000,00
3.1.90.13.00 o OBRIGACOES PATRONAIS o
20812 | TRANSPORTEMUNICIPAIS | o
422-26.782.0087.2280.0010 | Manutenção do Setor de Obras € Servicos Urbano: E
. [31901100 | | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI
| 424 26.782.0087.2280.0010 | Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos | 2500000,
[o |33803000 o MATERIAL DE CONSUMO o
E 82.0087.2280.0010 Manutenção do Setor de Obras é Servicos Urbanos | 1000000
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
20813 SERVIÇO DEAGUAEESGOTO| | a
(433. 175120078.22800013 | Manutenção do Setor de ObraseServicos Urbanos 10.000,00
E á = MATERIAL DE CONSUMO o 0
“20905 | FUNDO MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA o do
— |447-09.2720018.2117.0000 Benefícios e Pensoes do IPESP “10.000,00
“131,900300 PENSOES o ja
Art. 2º O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
131
opoaoa [ENsiNoFUNDAMENTAL [o O E
no | 185- 12.361.0054.1010.0005 — | Construção, Reforma e Ampliação de Prédios da Educação | 300.000,00 |
o 44.90.5100 “| OBRAS E INSTALAÇÕES o Do
020411 | FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL —40% | = o o
213-12.361.0065.1010.0005 "| Construção, Reforma e Ampliação de Prédios da Educação 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
| 020806 | PRAÇAS E JARDINS
388 -15.542.0084.1012.0001 | Construções e Reforma de Praça Pública — | 50.000,00
Jaag05100 o OBRAS E INSTALAÇÕES o L no
as9-15.4520084 10120001 | Construção e Retorma de Praça Pública | 20000007
= 4.4.90.51.00 o OBRAS É INSTALAÇÕES o Do
o 300-15.4520084.1597.0001 | Ampliação Reformado Parque Ecológico | 50.000,00
5 * Ja4.905100 — JosrasEINsTALAÇÕES o O
020807 | SERVIÇOS FUNERÁRIOS | o o . masa o
— Ja0o-154520090.18070000 | | Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal . 3.000,00
24.90.5100 — OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 16 de junho de 2009.
nio Carlos Campos Roési|
refeito do eua à
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura /e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
ique Rossini
Chefé da Secretaria Geral