norma nº 1332/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEINº 1.322
de 22 de abril de 2009
Institui o segundo domingo de julho como o “Dia
do Evangélico”, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada
no dia 8 de abril de 2009, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
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Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município
de Pradópolis o segundo domingo de julho como o “Dia do Evangélico”.
Art. 2º No segundo domingo de julho deverá ocorrer
eventos religiosos, cultos, trabalhos, confraternização entre os evangélicos e
todos aqueles que lhes são afins.
Art. 3º Os cultos e eventos religiosos, bem como as
confraternizações poderão ocorrer nos respectivos templos, praças públicas ou
qualquer outro local público que não conflitaram com outra atividade já agendada
junto ao chefe do Executivo. /
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 22 de abril de 2009.
Prefeito do Município
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeituja e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita Jocal ou regional,
na data de sua circulação.