norma nº 1336/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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LEI W 1.336
de 17 de agosto de 2009.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Altera oXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 2 ° do artigo 2° d a Lei n" 1.007, de
19 de agosto de 1998, que trata da proibição
de propagandas sonoraszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o P r e fe ito d o M u n ic íp io d e P r a d ó p o lis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia 12 de agosto de 2009, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
Art. 1° O § 2 ° do artigo 2° da Lei n" 1.007, de 19 de
agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
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SRQPONMLKJIHGFEDCBA
"A rt.Z " (. ..)
§2" A p ro p a g a n d a e a p u b lic id a d e s o n o ro s d e s tin a d a s à
p ro m o ç ã o d e e s p e tá c u lo s c irc e n s e s , d e p a rq u e s d e d iv e rs õ e s e c o n g ê n e re s e d e
m u s ic a is p ro m o v id o s p e la in ic ia tiv a p riv a d a s e rã o p e rm itid a s e x c e p c io n a lm e n te
n o p e rio d o d o , 14 h o r a s o s 19 h o r a s . o b s e r v a n d o o \1 0 " 0 n ° §3° d o 0 " i9 0r
d e s ta le i. " ~
Art. 2"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA EstaSRQPONMLKJIHGFEDCBA le i entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 17 de agosto de 2009.
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Registrada em livro próprio, na mesmahgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (,lt() C pl~lJ!!c~·ldJ
.nnto por aiix,l~ãc no local de costume,
,,,~ilnicipal, (0i110 por divulgação em órgilo de Imprensa escrita IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA c I DL! regional,
na data de sua circulação, nos termos di) é:rtigo S8 da Lei Orgânica do Município.
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