norma nº 1337/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULOhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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L E IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA W 1.337zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 28 de agosto de 2009
•
Autoriza a celebração de convênio com o
Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá
outras providências
o Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal
Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia 26 de agosto de 2009, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
•
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do
Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos
financeiros para dese}lvimento de projeto~o de renda e outros
projetos sociais. \J\ ~
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2" O instrumento que formaliza o convcnio conterázyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JS obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre
os partícipes.
Art. 3" As despesas decorrentes da execução dest., lei
correrão a conta de dotações própnas. consignadas no orçamento ilnuil! do
Município, suplementadas ou aberto r:rédito especial, se necessárío, 11;1fOlm.! da
legislação em vigor. •
Art. 4" Esta lei entrara em vigor na dat a de ';(;<1
publicação.
Pradópolis, 28 de agosto de 2009.
An
Registrada em livro próprio, na me srn
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prcfe
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sue; circulação, nos termos do artigo 88 da lei Orgánica do Município. •