norma nº 1362/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PauloWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 1
LEI N° 1.362
de 15 de outubro de 2010
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento Geral do
Município, crédito adicional suplementar no valor de
R$ 453.930,00 e dá outras providênciaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada
no dia 13 de outubro de 2010, e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 453.930,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil e novecentos e
trinta reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
•
020101 GABINETE DO PREFEITO
022 - 04.122.0003.2003.0001
3.3.90.39.00
020102 DIRETORIA DE GABINETE
027 - 04.122.0005.2003.0002
3.1.90.11.00
029 - 04.122.0018.2020.0004
3.1.90.13.00
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA
5.000.00
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRlGACOES PATRONAIS
15.000.00
5.000.00
020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
038 - 02.271.0018.2020.0029 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
020107 ASSESSORIA DE COMUNICACAO
047 - 24.131.0006.2003.0007 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020201 SECRETARIA GERAL
056 - 04.122.0005.2002.0001
3.1.90.16.00
061 - 04.122.0018.2020.0045
3.1.90.13.00
5.000.00
10.000.00
MANUTENCAO DA SECo DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
BRlGAÇÕES PATRONAIS
BRlGACOES PATRONAIS
1
2.500.00
3.930.00
020202 RECURSOS HUMANOS
067 - 11.332.0018.2020.0007 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020402 FUNDEB-60%
102 -12.361.0054.2015.0001 MANUT. DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020403 FUNDEB -40%
107 - 12.271.0018.2020.0014 OBRIGAÇOES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
108 -12.271.0018.2020.0015 OBRIGAÇOES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
•
126 -12.365.0053.2015.0002 MANUT. DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
131-12.271.0018.2020.0014 OBRIGAÇOES PATRONAIS 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
228 - 08.244.0050.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL 50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
268 - 13.271.0018.2020.0032 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020901 ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA
283 - 16.482.0077.2024.0001 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020903 LIMPEZA PUBLICA
289 - 15.271.0018.2024.0003 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
295 - 15.452.0079.2024.0003 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020904 PRACAS E JARDINS
297 -15.452.0084.1083.0000 CONSTRUÇÃO E REF. DE PRACAS PUBLICAS 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
300 -15.452.0084.2024.0004 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020907 ILUMINACAO PUBLICA
315 - 15.452.0082.2024.0007 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS 20.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
319 - 26.271.0018.2020.0041 OBRIGAÇOES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020910 AGUA E ESGOTO
328 - 17.271.0018.2020.0042 OBRIGAÇOES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
021201 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
346 - 09.271.0018.2062.0001 CONTRIBUICAO DO PATRDO SERVIDOR PUBLICO 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
345 - 04.306.0047.2064.0001 ~"m",",~,~ 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTA O
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Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo anterior será
coberto com recursos provenientes do
I - do excesso de arrecadação, a que alude o inciso 11,do § 10, do art.
43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e
sessenta e dois mil reais);
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
artigo 43, § 1o, inciso 111,da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações
• institucional, econômicas e funcionaI-programáticas, a seguir discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020201 SECRETARIA GERAL
054 - 04.122.0004.1000.0011
4.4.90.52.00
AQUISiÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.930,00
020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO
089 - 12.122.0005.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
094 -12.122.0018.2020.0013
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
8.000,00
020403 FUNDEB - 40%
105 -12.128.0008.2048.0003
3.3.90.39.00
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
136 - 12.361.0004.1011.0002
4.4.90.52.00
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 -10.301.0029.1012.0001
4.4.90.52.00
CAPACITAÇÃO E FORM. DE FUNCIONARIOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PI A EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PI A SAUDE.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
•