norma nº 1363/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
23hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E I N° 1.363
de 27 de outubro de 2010zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 509.820,00 e dá
outras providências
O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E P R A D Ó P O L IS ,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 26 de outubro de 2010, e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 10 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 509.820,00
(quinhentos e nove mil e oitocentos e vinte reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: • 020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
033 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTABILIDADE GERAL
082 - 04.123.0013.2004.0001
3.3.90.39.00
10.000,00
020301
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
020406 MERENDA ESCOLAR
165 -12.306.0061.2014.0007
3.3.90.30.00
171 -12.361.0061.2014.0007
3.3.90.30.00
TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
~ ..",,,,,""'""' ,
83.920,00
100.000,00
020407
020501
020604
020703
020801
020910
021201
175 -12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
179 - 12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
180 -12.362.0060.2014.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 -12.364.0060.2014.0011 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE
183 -10.306.0047.2064.0003 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 15.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALlMENTACAO
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
244 - 08.241.0043.2011.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 1.000,00 •
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ESPORTES E LAZER
256 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECo DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
270 - 13.392.0004.1000.0010 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE 11.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
272 - 13.392.0069.2006.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
274 - 13.392.0069.2006.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AGUA E ESGOTO
332 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
336 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
345 - 04.306.0047.2064.0001 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.46.00 AUXILIO ALlMENTACAO
50.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes do: •
I - excesso de arrecadação, a que alude o inciso lI, do § 10,
do art. 43, da Lei federal n? 4_320, de 17 de março de 1964, no valor de R$
494,820,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos e vinte reais);
Il - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
observadas as classificações institucional, econômicas e funcio ai-programáticas, a
seguir discriminadas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PaulohgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
24
020502zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 -10.301.0042.1025.0001
4.4.90.51.00
CONSTo REFORMA E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
A rt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
P rad óp olis, 27 de outubro de 2010.
Registrada em vro propno,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes
Municipal, como por divulgação em órgão de imprens
data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei
esma data, e publicada
refeitura e da Câmara
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