norma nº 1364/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
LEI N° 1.364
de 12 de novembro de 2010
25
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento Geral
do Município, crédito adicional suplementar no
valor de R$ 2.022.610,08 e dá outras providênciaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 10 de novembro de 2010, e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.022.610,08 (dois milhões e
vinte e dois mil e seiscentos e dez reais e oito centavos), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020101 GABINETE DO PREFEITO
025 - 04.122.0018.2020.0003
3.1.90.13.00
020102 DIRETORIA DE GABINETE
027 - 04.122.0005.2003.0002
3.1.90.11.00
029 - 04.122.0018.2020.0004
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
033 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
034 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
038·02.271.0018.2020.0029 OBRIGAÇOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020107 ASSESSORIA DE COMUNICACAO
046 - 24.131.0006.2003.0007 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
•
047·24.131.0006.2003.0007
3.3.90.39.00
020108 PROCON
050·14.422.0014.2003.0009
3.1.90.11.00
5.900,00
35.000,00
14.500,00
35.000,00
12.000,00
11.000,00
1.390,00
10.000,00
3.200,00
020201 SECRETARIA GERAL
055 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
056 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
061 - 04.122.0018.2020.0045 OBRIGAÇOES PATRONAIS 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020202 RECURSOS HUMANOS
067 - 11.332.0018.2020.0007 OBRIGAÇOES PATRONAIS 4.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020203 ALMOXARIFADO •
073 - 04.124.0018.2020.0008 OBRIGAÇOES PATRONAIS 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020204 LlCITAÇOES E CONTRATOS
076 - 04.122.0018.2020.0009 OBRIGAÇOES PATRONAIS 350,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020205 TRANSITO
077 - 26.125.0012.2002.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020301 CONTABILIDADE GERAL
079 - 04.123.0013.2004.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 TESOURARIA E LANÇADORIA
086 - 04.123.0013.2004.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
087 - 04.123.0018.2020.0011 OBRIGAÇOES PATRONAIS 5.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020402 FUNDEB-60%
099 -12.271.0018.2020.0014 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
101 - 12.271.0018.2020.0017 OBRIGAÇOES PATRONAIS 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
102 - 12.361.0054.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103 -12.361.0059.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020403 FUNDEB-40%
107 -12.271.0018.2020.0014 OBRIGAÇOES PATRONAIS •
14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
108 - 12.271.0018.2020.0015 OBRIGAÇOES PATRONAIS 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
110- 12.271.0018.2020.0017 OBRIGAÇOES PATRONAIS 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
123 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 133.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
111 - 12.361.0054.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
116 - 12.361.0059.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 45.000,00
3.1.90.11.00 '~'~"I1~"'"
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PaulohgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
26zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
136 -12.361.0004.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 100.000.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
131 -12.271.0018.2020.0014 OBRIGAÇOES PATRONAIS 6.500.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
133 - 12.271.0018.2020.0016 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.600.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020406 MERENDA ESCOLAR
163 -12.306.0018.2020.0018 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.500.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
•
167 - 12.306.0061.2014.0008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.600.00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020407 TRANSPORTE ESCOLAR
175 -12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 20.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
176 -12.361.0060.2014.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 25.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
180 -12.362.0060.2014.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 15.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
184 -10.271.0018.2020.0021 OBRIGAÇOES PATRONAIS 75.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
187 -10.301.0029.2012.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 270.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
191 -10.301.0029.2012.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020506 CENTRO ODONTOLOGICO
216 - 10.271.0018.2020.0025 OBRIGAÇOES PATRONAIS 14.500.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
218 - 10.301.0035.2012.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 70.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
231 - 08.271.0018.2020.0026 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
•
224 - 08.244.0041.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 5.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
226 - 08.244.0050.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 17.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020703 ESPORTES E LAZER
249 - 27.812.0018.2020.0028 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.500.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
250 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECo DE ESPORTE. TURISMO E LAZER 55.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
268 - 13.271.0018.2020.0032 OBRIGAÇOES PATRONAIS 3.400.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020901 -~"~" 283 -16.482.0077.2024.0001 MANUTENCAO DA SECRE ARIA DE OBRAS E SERVICOS 20.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVA IlIA - PESSOAL CIVIL
, .
020903zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LIMPEZA PUBLICA
289 - 15.271.0018.2024.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
291 - 15.452.0079.2024.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
292 • 15.452.0079.2024.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS· PESSOAL CIVil
020904 PRACAS E JARDINS
296 -15.271.0018.2020.0038 OBRIGAÇOES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
299 • 15.452.0084.2024.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVil • 300 • 15.452.0084.2024.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVil
020905 SERVICOS FUNERARIOS
305- 15.452.0090.2024.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
319 • 26.271.0018.2020.0041 OBRIGAÇOES PATRONAIS 16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
323-26.782.0087.2024.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
020910 AGUA E ESGOTO
328- 17.271.0018.2020.0042 OBRIGAÇOES PATRONAIS 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
332 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVil
333 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 1.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS· PESSOAL CIVil
021001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
342 • 20.601.0020.2027.0000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 4.918,08
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVil
021202 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
348-09.272.0018.2007.0002 PAGAMENTO DE PENSOES E APOSENTADORIAS 3.852,00
3.1.90.03.00 PENSOEShgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo anterior
será coberto com recursos provenientes do:
•
I - excesso de arrecadação, a que alude o inciso 11, do § 10, do art.
43, da Lei federal n? 4,320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.558,250,00 (um milhão e
quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais);
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
artigo 43, § 10, inciso I1I, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações
institucional, econômicas e fOO"'"",-Pro_,:,~",,",,~ ~ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PaulohgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
27zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020108 PROCON
052·14.422.0014.2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020202 RECURSOS HUMANOS
065 • 11.332.0005.2002.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
3,3,90.36,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020203 ALMOXARIFADO
071 ·04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.000,00
3.3.90.36,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020204 LlCITAÇOES E CONTRATOS
075·04.122.0005.2002.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00
•
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020402 FUNDEB·60%
100·12.271.0018.2020.0015 OBRIGAÇOES PATRONAIS 50.000,00
3.1,90.13,00 OBRIGACOES PATRONAIS
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
132 ·12.271.0018.2020.0015 OBRIGAÇOES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
140 ·12.361.0054.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS· PESSOAL CIVIL
153 ·12.365.0053.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
020406 MERENDA ESCOLAR
162 ·12.306.0004.1011.0006 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
169 ·12.306.0061.2014.0008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 9.617,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 ·10.301.0029.1012.0001 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PI A SAUDE 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
188 ·10.301.0029.2012.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS· PESSOAL CIVIL
194 ·10.301,0042.1025.0001 CONSTo REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA SAUDE 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020503 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
196·10.271.0018.2020.0023 OBRIGAÇOES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
•
197·10.301.0030.2012.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
198· 10.301.0030.2012.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.108,50
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS· PESSOAL CIVIL
020504 VIGILÂNCIA EM SAUDE
204·10.304.0034.2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
208 ·10.305.0034,2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
214·10.301.0051.2012.0007 ~~,",'çAo ~",mAA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TE IR
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
240 - 08.241.0004.2011.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 2.993,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
247 - 08.271.0018.2020.0027 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.140,35
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020703 ESPORTES E LAZER
251 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
255 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020802 PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
277 - 13.271.0018.2020.0033 OBRIGAÇOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020901 ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA
282 -16.271.0018.2020.0035 OBRIGAÇOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020902 SERVICOS URBANOS
285 -15.271.0018.2020.0036 OBRIGAÇOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
8.000,00 •
25.000,00
10.000,00
286 _15.452.0077.2024.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
287 _15.452.0077.2024.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
020906 SEGURANCA PUBLICA
310 _06.181.0011.2024.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
P rad óp olis, 12 de novembro de 2010.
a ,e publicada tanto por
Municipal, como por
a circulação, nos termos
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