| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2000 |
| Date | 2000-03-01 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$16.000,00 (DUZESSEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 180 |
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LEI N° 1.037 de 1° de março de 2000 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências. • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ. SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ... Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação e Cultura - Setor de Cultura, observada a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática: CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2.600.0000.0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.660.0000.0 - SETOR DE CULTURA 2.610.3132.02-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Cultura-CamavaI12000) . TOTAL: . IMPORTÃNCIA (R$) 16.00000 16.000,00 Parágrafo único. O crédito autorizado neste artigo será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o inciso 11, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nO4.320, de 17 de março de 1964. • Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, em 1° de março de 2000 f • Registrada em livro próprio, n afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e divulgação em órgão de imprensa escrita local ou r o ai, na sma data, e publicada tanto por • ·ci ai, como por ta1~StIl!t-ci·rcúlação. REIS~ te AdministrativozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •