norma nº 1376/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
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LEI N°1376UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
d e 28 a b ril d e 2 .0 1 1
•
Dispõe sobre a
instituição do Dia do Policial Militar de Pradópolis/SP, e dá
outras providências
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, em sessão
realizada no dia 27 de abril de 2.011, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte.
LEI:
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Art. 1° - Fica instituído no Município de Pradópolis, o Dia do
Policial Militar local, que tenha se destacado em suas funções no correr de
cada ano
Art. 2° - O Policial que for indicado pela classe a qual
pertence, será homenageado junto a esta Casa Legislativa no correr da
ultima sessão legislativa do respectivo exercício.
Art. 3° - A cada homenagem a Câmara Municipal de
Pradópolis fará publicar ~se ~~ como de praxe, devendo
encaminhar Oficio ao Comando do Homenageado para registro em seu
prontuário.
Público.edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 4zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o - A presente lei não acarretará despesas ao Erário
A rt. 50 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se qualquer disposição em contrário. •
P radópolis, 28 de abril de 2.0 1.
Registrada em livro propno, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
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