norma nº 1378/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
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LEI N° 1378
12 de maio de 2011
•
Autoriza o Executivo a abrir, no
Orçamento Geral do Município, crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$
949.000,00, e Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 143.00,00, e dá outras
providências
o PREFEITO MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, em
sessão realizada no dia 11 de maio de 2011, e ele sanciona e promulga a
seguinte...
Art.1°.- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$
949.000,00, para atender despesas correntes e de capital, observadas as
seguintes classificações institucional, econômica e funcional-programática:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
• Ficha: 023 - 04.122.0004.1000.0003 AQUISiÇÃO DE EQUIP. E MAT
PERMANENTE.... 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
Ficha: 034 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERI0R. R$20.000,00
3.3.90.36.0\ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS _ PESSOA
FISICA U\ ( /~'
Local: 020203 ALMOXARIFADO
Ficha: 071 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO R$3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA •
Local: 020301 CONTABILIDADE GERAL
Ficha: 078 - 04.123.0004.1000.0012 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MAT . PERMANENTE R$10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Ficha: 093 -12.122.0005.2014.0001 MANUTENÇÃOO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 125 - 12.365.0053.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO-FUNDEB R$25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Local: 020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ficha: 154 -12.365.0053.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$20.000,00 •
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:156 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDlCA ~ (~_
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PaulodcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Ficha: 139 -12.361.0054.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 140 - 12.361.0054.2014.0002 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$10.000,00 •
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 141 -12.361.0054.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 169 -12.306.0061.2014.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Local: 020407 TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 179 -12.362.0060.2014.0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO R$20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 194 -10.303.0033.2012.0003 MANUTENÇÃO DA SECRET.
• MUNICIPAL DE SAÚDE R$50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
Ficha: 214 -10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE R$5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇO DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA ~
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 237 - 06.243.0045.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE PROMOCAO SOCIAL. .R$5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA •
Local: 020703 ESPORTES E LAZER
Ficha: 252 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE
ESP., TURISMO E LAZER. R$20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 253 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE
ESP., TURISMO E LAZER. R$2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTíSTICAS,
CIENTíFICAS E DESPORTIVAS.
Ficha: 258 - 27.812.0070.2019.0003 MANUTENCAO DA SECRET. DE
ESP., TURISMO E LAZER. R$10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
Ficha: 259 - 27.812.0070.2019.0003 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE
ESP., TURISMO E LAZER. $10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
•
Ficha: 265 - 27.812.0070.2019.0004 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE
ESP., TURISMO E LAZER R$10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 267 - 27.812.0070.2019.0004 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE
ESP., TURISMO E LAZER. R$400.000,00
3.3.90.39.00 OUTrS SERViÇOSDE TERCEIROS· PESSOA
JURIDICA U \UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA q : ,
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PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
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•
Local: 020903 LIMPEZA PUBLICA
Ficha: 294 - 15.452.0079.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRET.
DE OBRAS E SERVIÇOS R$70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 296 -15.452.0079.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE OBRAS E
SERVIÇOS R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JÚRIDICA
Local: 020904 PRACAS E JARDINS
Ficha: 301 -15.452.0084.2024.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE OBRAS E
SERVIÇOS R$ 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha: 309 -15.452.0090.2024.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE OBRAS E
SERVIÇOS R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JÚRIDICA
Local: 020907 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
• Ficha: 316 -15.452.0082.2024.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE OBRAS E
SERVIÇOS R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JÚRIDICA
Local: 020909 TRANSPORTE E SERViÇOS MUNICípAIS
Ficha: 328 - 26.782.0087.2024.0009 MANUTENÇÃO DA
~~~~~"'6':'I~~DE ..,O~":"SR$ 20000,00 E
3.3.90.39.00
JÚRIDICA
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
Local: 020910 AGUA E ESGOTO
Ficha: 335 - 17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA
DE OBRAS E
SERVIÇOS R$ 15.000,00 •
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 337 - 17.512.0078.2024.0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE OBRAS E
SERVIÇOS: R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
TOTAL: R$edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 949.000,00
P arágrafo único. O crédito suplementar, aberto na forma
deste artigo, será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação, a que alude o inciso 11do parágrafo único do art° 43, da Lei
federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
•
A rt. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial, no valor de R$
143.000,00 para atender despesas de capital, observadas as seguintes
classiücações institucional, eco~mica e funcion -pr~ram.tica,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
50zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Local: 020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ficha: 355 -12.361.0060.1011.0007 AQUIS. DE EQUIP. E MAT.
PERMANENTE PARA A
EDUCAÇÃO: R$100.000,00
•
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 356 -12.361.0060.1011.0007 AQUIS. DE EQUIP. E MAT.
PERMANENTE PARA A
EDUCAÇÃO: R$ 23.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 357 - 08.244.0050.1000.0007 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MAT . PERMANENTE: R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL: R$143.000,OO
•
Parágrafo único. O crédito adicional, aberto na forma deste
artigo, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a
que alude o inciso 11 do par~' rafo único do art° 43, da Lei federal n° 4.320,
de 17 de março de 1.964. •... •
-,
publicação.
Artigo 3°._Esta lei entrará em vigor na data de sua
PRADOPOLlS, 12 de maio de 2011
AN
•
Registrada em data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da r eitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imp e sa escrita local ou
regional, na data de sua circulação, nos termos do art o 88 da Lei Orgânica
do Município.
•