norma nº 1381/2011

PRRFRITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULOedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
64
LEI n° 1381
de 20 de setembro de 2011
•
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento Geral do
Município, crédito adicíonal suplementar no valor de R$
773.000,00 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgãnica do
Munícípio,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada
no dia 14 de setembro de 2011, e ele sanciona e promulga a seguínte
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
•
020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
096 - 12.122.0047.2064.0002 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.46.00 AuxiLiO ALIMENTAÇÃO
50.000,00
020403 FUNDES - 40%
112 - 12.361.0054.2015.0001 MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
114 - 12.361.0054.2015.0001 MA~T. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
" '
100.000,00
20.000,00
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
138 - 12.361.0054.2014.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
143 - 12.3610054.2014.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
33.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020407 TRANSPORTE ESCOLAR
176 - 12.361.0060.2014.0009 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
210 - 10.301.0004.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP E MAT. PERM. PI A SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
191 - 10.301.0029.2012.0002 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020504 VIGILÃNCIA EM SAUDE
208 - 10.305.0034.20120005 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
213 - 10.301.0051.20120007 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
222 - 08.244.0041.2011.0002 MANUT. DA SECRET. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
224 - 08.244.0041.2011.0003 MANUT. DA SECRET. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
225 - 08.244.0041.20110003 MANUT. DA SECRET. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
243 - 08.241.0043.2011.0008 MANUT. DA SECRET. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
244 - 08.241.0043.2011.0008 MANUT. DA SECRET. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020703 ESPORTES E LAZER
252 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRET. DE ESP, TzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'.'."'.00.00 MA"",,, DCCD""MD ~
(
150.000,00
50.000,00
10.000,00 •
15.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
•
5000,00
5.000,00
P R E FR ITU R A M U N IC IP A L D E P R A D Ó P O LlSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE.SÃO PAULO
•
256 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
259 - 27.812.0070.2019.0003 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
263 - 27.812.0071.1090.0001 REF. E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
020909 TRANSPORTE E SERViÇOS MUNICIPAIS
322 - 26.782.0012.2044.0000 AQUISiÇÃO DE PLACAS DE TRÃNSITO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020902 SERViÇOS URBANOS
289 - 15.452.0077.2024.0002 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERViÇOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020910 AGUA E ESGOTO
333 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
337 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020903 LIMPEZA PUBLICA
296 - 15.452.0079.2024.0003 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020905 SERVICOS FUNERARIOS
308 - 15.452.0090.2024.0005 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
021001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
345 - 20.601.0020.2027.0000 MANUT. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAdcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6 5
10.000,00
5.000,00
65.000,00
10.000,00
30000,00
2.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
1.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• Art. 2°._ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
I - do excesso de arrecadação, a que alude o inciso 11,do
art. 43, da Lei Federal nO 4.320, de X. de março de 19 4, no valor de
(Seiscentos e setenta e três mil reais) V\
(
parágrafo 1°, do
R$ 673.000,00
11- da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo
43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, inciso 111,da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020203 ALMOXARIFADO
069 - 04.124.0005.2002.0003 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO
088 - 12122.0004.1011.0001 AQUIS DE EQ. E MAT. PERMAN.UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I EDUCAÇÃO
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-3.000,00
-5.000,00
•
094 - 12.122.0018.2020.0013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
097 - 12122.0065.1010.0001 CONSTo REF. E AMPL. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -10.000,00
44.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
-1.000,00
020403 FUNDEB - 40%
108 -12271.0018.2020.0016 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-15.000,00
020406 MERENDA ESCOLAR
171 -12365.0061.2014.0007 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
172 - 12365.0061.2014.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-1.000,00
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
211 - 10.301.0042.1025.0003 CONSTo REF. E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE -5.000,00
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020506 CENTRO ODONTOLÓGICO
221 - 10.301.0042.1025.0002 CONSTo REF. E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE -5.000,00
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
247 - 08.271.0018.2020.0027 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -1.000,00 •
3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
268 - 13.271.0018.2020.0032 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
271 - 13.392.0069.2006.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -18.000,00
s. i.so. ".00 ""'C'"'",O" VA",AG'"~. "'"0'' c, ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
66
275 - 13.392.0069.2006.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-30.000,00
Art. 3°._ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
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Pradópolis, 20 de setembro de 2011.
AntoUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
R e g is tra d a e m liv ro p ró p rio , n a m ma d a ta , e p u b lic a d a ta n to
p o r a fix a ç ã o n o lo c a l d e c o s tu m e , n a s s e d e s d a P re fe itu ra e d a C â m a ra M u n ic ip a l,
como p o r d iv u lg a ç ã o e m ó rg ã o d e im p re n s a e s c rita lo c a l o u re g io n a l, n a d a ta d e
s u a c irc u la ç ã o , n o s te rm o s d o a rtig o 88 d a L e i O rg â n ic a d o M u n ic íp io .
•