norma nº 1382/2011

P R E FE ITU R A M U N IC IP A L D f: P R A D Ó P O U S
E S TA D O zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE SÃO P A U LO
67dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L e i n O 1 .3 8 2
d e 3 0 d e se te m b r o d e 2 0 1 1
•
A u to r iz a o E x e c u tiv o a a b r ir , n o O r ç a m e n to
G e r a l d o M u n ic íp io , c r é d ito a d ic io n a l
e sp e c ia l, n o v a lo r d e R $ 2 4 .1 5 7 ,2 5 , p a r a
a te n d e r d e sp e sa s d e c a p ita l, e d á o u tr a s
p r o v id ê n c ia s
o P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E P R A D Ó P O L IS ,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V I, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 28 de setembro de 2011, e ele sanciona e promulga a seguinte
A r t. 1 0 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na lei
orçamentária anual em vigor, junto ao Setor de Contabilidade Geral, um crédito adicional especial,
no valor de R$ 24.157,25, observada a seguinte classificação institucional, econômica e funcional-
• programática:
0203 OI
358 04.123.0013.2.046.0000
4.4.90.93.00
00
110 000
Contabilidade Geral
Indenização e Restituição: R$ 24.157,25
Indenizações e Restituições F.R. Grupo O 00 00
A definir
~Gcr& {~(f'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
66
275 - 13.392.0069.2006.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-30.000,00
Art. 3°._ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
•
Pradópolis, 20 de setembro de 2011.
AntoUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
R e g is tra d a e m liv ro p ró p rio , n a m ma d a ta , e p u b lic a d a ta n to
p o r a fix a ç ã o n o lo c a l d e c o s tu m e , n a s s e d e s d a P re fe itu ra e d a C â m a ra M u n ic ip a l,
como p o r d iv u lg a ç ã o e m ó rg ã o d e im p re n s a e s c rita lo c a l o u re g io n a l, n a d a ta d e
s u a c irc u la ç ã o , n o s te rm o s d o a rtig o 88 d a L e i O rg â n ic a d o M u n ic íp io .
•
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da abertura do crédito
adicional especial, de que trata esse artigo, serão cobertas com recursos provenientes da anulação
total ou parcial de dotações orçamentarias, a que alude o inciso Ill, do parágrafo único, do artigo
43, da Lei federal n? 4.320, de 17 de maço de 1964, observada a seguinte discriminação:
Anulação:
020910
332 17.512.0078.1.089.0001
4.4.90.51.00
01
110 000
Água e Esgoto
Construção, reforma e ampliação de emissário: R$ -24.157,25
Obras e Instalações F.R. Grupo: 001 00
Recursos do Tesouro - exercício corrente
GeralzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 30 e setembro d
Registrada em livro a mesma data, e
publicada tanto por afixação no local de costume, a sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
c = ~ ~ ~ § ~
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