norma nº 1496/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária
realizada no dia 16 de agosto de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional| |)
suplementar na importância de R$ 27.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
106 12.122.0006 2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 5.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR o 0
oo
o Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
178 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT PERM, P/ A SAUD 22.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR o o
00
02 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
300 012 CONVENIOS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Anulação:
02 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
101 12.122.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: o o o
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
200 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -22.000,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 05 Do
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS f
300 005 FNS - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraGpradopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Diretor de Administração Geral
/
E
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura)pradopolis.sp.gov.br