norma nº 1497/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE. PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 4$.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo O
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária
realizada no dia 16 de agosto de 2016, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 341.094,65 distribuídos as seguintes dotações:
02 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
378 — 12/122.0008.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS D 85.420,14
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO
02 16 O7 ENSINO FUNDAMENTAL CIREC QESE
377 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 173.255,48
4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05
[0,0]
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
02 18 Ot DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
374 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 43.329,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05
00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 015 FUNDO A FUNDO
375 08.244.0019.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 17.659,64
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 015 FUNDO A FUNDO
376 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 7.834,27
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05
[09]
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 015 FUNDO A FUNDO
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981 -9900 -e-mail:prefeituraopradopolis.sp.gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
02
373 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 13.596,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0 02
00
02 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
130 001 CIDE-CONT.CIDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 341.094,65
Fontes de Recurso
o2 00 13.596,12
05 00 327.498,53
rd
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de súa publicação.
Prefeito Municipal
livro próprio e publi ado no Diário Oficial
Registrado em
do Município.
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâni
SAULO EMANUEL ATIQUE
Diretor de Adíninistração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981 -9900 -e-mail:prefeiturampradopolis. sp.gov.br