norma nº 79/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 079 DE 29 DE MAIO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.498 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2.016 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 120.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
oz 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
109 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 06 EDUCAÇÃO BASICA
161 12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
o2 18 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
248 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PRMOCAO SOCIAL 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R:O 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(opradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
745 08.2410018.20370000 MANUTENÇÃO DO TENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
oz 19 01 DIVISÃO DE ESPORTES
256 27.812.0020.2019.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
292 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL ER.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
300 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS 20.000,00
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeiro 55.000,00
Fontes de Recurso
01 00 55.000,00
Anulação:
oz 146 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
411 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 05 000
[0 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 006 PNAE ENDE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS-—SP - Fone: (16) 3 981-9900 -e-mail:prefeituraapradopolis.sp.goy. br
==
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
o2 20 01 DIVISÃO DE CULTURA
278 13.392.0026.2006.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SILVI
Prefei
te
unicipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
À
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov.br
' Diário Oficial
Nº 106 — Ano 2017
Quarta - feira ,28 de Junho de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 079 DE 29 DE MAIO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.498 DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica
do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 120.000,00 distribuídos as seguintes
dotações:
02 16 02
109
02 16 06
161
DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 60.000,00
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
110 000 GERAL . o
EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
[op4 18 02
248
244
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PRMOCAO SOCIAL 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
Ed
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis
de 2014
Silvio Martins
| Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP
02893/2005-81
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
Índice Sequencial
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Diário Oficial
Nº 106 — Ano 2017 Quarta - feira ,28 de Junho de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
02 19 01 DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO
256 27.812.0020.2019.0001 E 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercitio Corrente
110 000 GERAL E
02 21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
292 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
110 000 GERAL
300 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS 20.000,00
|
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 01 00
101 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL o
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro 55.000,00
Fontes de Recurso
01 00 55.000,00
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Nº 106 — Ano 2017 Quarta - feira ,28 de Junho de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
Anulação:
[ o — o O sas - 1
[02 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
111 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 05 000
| 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
| 200 006 PNAE FNDE —
[02 20 01 DIVISÃO DE CULTURA
278 13.392.0026.2006.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
| 110 000 GERAL
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 29 de maio de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
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