norma nº 1041/2000

LEI N° 1.041
de 17 de março de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor
de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais),
destinado ao projeto de conclusão do poço
profundo nO2, e dá outras providências.
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte ...
LEI:
Art.. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, no Departamento de Obras e Serviços - Setor de Água e Esgoto, um
crédito adicional especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado ao
projeto de conclusão das obras de instalação do Poço Tubular Profundo nO2, observada a
seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA
2.500.0000.0 - Departamento de Obras e Serviços
2.503.0000.0 - Setor de Água e Esgoto
2.503.4110.01-13.76.447.1.61 - Conclusão das Obras de Instalação do
Poço Tubular Profundo nO2 .
TOTAL: .
IMPORTÂNCIA (R$)
46.00000
46.000,00
Parágrafo único. O crédito especial autorizado neste artigo será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício, a que
alude o inciso 11, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nO4.320, de 17 de março de 1964 .
•
Art.. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 17 de março de 2000
•
Registrada em livro próprio, na esma data, e publicada tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e d Câmara Municipal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regi circulação .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•