norma nº 4/2016

Câmara Municipal de Aradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 004/2016
De 01 de junho de 2016.
Dispõe sobre a nomeação de FERNANDO
JUNER LUCAS DA SILVA para o emprego
público de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS e dá outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo
com o disposto na Resolução nº 005/2014 e nas Instruções Especiais do Edital de
Abertura do Concurso Público nº 001/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o senhor FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA,
inscrito no RG sob nº 45.285.398-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 397.102.838-12,
classificado em 2º lugar no Concurso Público nº 001/2015 da Câmara Municipal de
Pradópolis, para provimento do emprego público de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, Referência 1, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. A carga horária do servidor nomeado será
equivalente a 40 (quarenta) horas semanais, e o regime jurídico adotado será o da Lei
Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, subsidiariamente, com a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 2º As funções-atividade correspondentes ao emprego público de
Auxiliar de Serviços Gerais estão dispostas no anexo X da Resolução nº 005/2014 da
Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis
como sede das atividades do servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à
conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis,
consignadas no orçamento geral do Município.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 01 de junho de 2016.
RON OLIVEIRA
PRESIDENTE
já
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