norma nº 9/2016

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 009/2016
De 01 de junho de 2016.
Dispõe sobre a nomeação de MARCELO
BATISTELA MOREIRA para o emprego
público de PROCURADOR JURÍDICO
LEGISLATIVO e dá outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo
com o disposto na Resolução nº 005/2014 e nas Instruções Especiais do Edital de
Abertura do Concurso Público nº 001/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o senhor MARCELO BATISTELA MOREIRA,
inscrito no RG sob nº 25.410.157-4 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 298.136.198-80,
classificado em 1º lugar no Concurso Público nº 001/2015 da Câmara Municipal de
Pradópolis, para provimento do emprego público de PROCURADOR JURÍDICO
LEGISLATIVO, Referência 16, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. A carga horária do servidor nomeado será
equivalente a 20 (quarenta) horas semanais, e o regime jurídico adotado será o da Lei
Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, subsidiariamente, com a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 2º As funções-atividade correspondentes ao emprego público de
Procurador Jurídico Legislativo estão dispostas no anexo X da Resolução nº
005/2014 da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis
como sede das atividades do servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à
conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis,
consignadas no orçamento geral do Município.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Em 01 de junho de 2016. |
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