norma nº 1043/2000

•
•
LEI N° 1.043
de 1° de junho de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$
80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte ...
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos
reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 - Pessoal Civil (Manutenção de Assessorias Mu￾nicipais) .
SUBTOTAL .
22.500.00
22.500,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3120.03-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Combustiveis e Lubrifi￾cantes) .
2.711.3120.04-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
susrorxr. ~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~.
10.000,00
10.000,00
500000
25.000,00
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Setor de Assistência Social) .
SUBTOTAL .
TOTAL .
3.00000
3.000,00
30000.00
30.000,00mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
8 0 .5 0 0 ,0 0
P a rá g ra fo ú n ico . O crédito suplementar autorizado neste artigo será •
coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o inciso
Ill, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido
no inciso Il, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.033, de 22 de dezembro de 1.999,
e observada a seguinte discriminação:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3291,01-02.04.013.2.26 - Sentenças Judiciárias .
2.202.4191.01-02.04.013.2.26 - Sentenças Judiciárias .
SUBTOTAL .
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.4110.01-03.07.021.1.23 - Obras e Instalações .
2.301.4110.02-03.07.021.1.49 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.4120.01-10.58.323.1.01- Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
3.500,00
2.000 00
5.500,00
2.250,00
2.750.00
5.000,00
2.000.00
2.000,00 •
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4110.01-13.81.483.1.54 - Obras e Instalações \) 18.000.00
SUBTOTAL ~ '8.000,00
2 ~
PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.3259.01-13.81.483.2.34 - Bolsas de Aprendizagem .
SUBTOTAL .
TOTAL .
50.000.00
50.000,00mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
8 0 .5 0 0 ,0 0
A rt. 2
0
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 10de junho de 2000
Registrada em livro próprio, na mes
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara ~lfjiciÍJl\1i,C<iiiRrpoNi
órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circul -.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,
3