norma nº 17/2016

Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 017/2016
De 1º de setembro de 2016.
Dispõe sobre a designação de servidor público
responsável pelo controle de entrada, saída e
distribuição de produtos do setor de almoxarifado no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, e dá outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público para controlar a
entrada, a saída e a distribuição dos produtos constantes do setor de almoxarifado do Poder
Legislativo Municipal,
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de Pradópolis com
a coisa pública,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JEAN CESAR COLETI, inscrito no RG sob o nº
40.830.623-3 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 328.534.298-65, Recepcionista da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, como responsável pelo controle de entrada, saída e distribuição
de produtos do setor de almoxarifado da Câmara Municipal de Pradópolis, compreendendo
materiais de limpeza, materiais de escritório, produtos alimentícios e produtos de higiene pessoal.
Parágrafo único. As funções de responsável pelo controle de entrada, saída e
distribuição de produtos do setor de almoxarifado do Poder Legislativo Municipal não serão
remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º A realização do referido controle será feita da seguinte forma:
I-O fornecimento dos bens e materiais de consumo será realizado unicamente pelo
setor de almoxarifado, que fará sua distribuição às unidades da estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Pradópolis, conforme por elas demandado;
II- A retirada de todo bem ou material de consumo do setor d
realizada mediante formulário de requisição de material, este contendo o núm
identificação do solicitante, a unidade de trabalho, o item, a quantidade, a des
do servidor requisitante e a data da requisição;
III — As requisições de materiais e o formulário de controle de entrada e saída serão
arquivados em pasta própria, organizados em ordem cronológica;
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - P
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
IV - O servidor responsável pelo almoxarifado deverá manter controle de todas as
entradas e saídas de bens e materiais de consumo do estoque, tão logo ocorram, mantendo
inventário que especifique as características básicas do produto e a quantidade existente em
estoque, além da elaboração de relatório trimestral com especificação do fluxo de material
utilizado no período;
V - Constatada a diminuição do nível do estoque de qualquer material ou bem de
consumo, o servidor responsável deverá comunicar o Departamento de Administração e Recursos
Humanos, alertando-o da situação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 1º de setembro de 2016.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRA )
FONEIFAX: (16) 3981-9100 - camaraQ)camarapradopolis.sp.. gov. br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
jário Oficial
Nº 211 — Ano 2016
Quinta - feira, 01 de Setembro de 2016
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
62-R$4,29 PORTARIA Nº 017/2016
66-R$ 17,19 De 1º de setembro de 2016.
70-R$ 2,00 Dispõe sobre a designação de servidor público responsável pelo
71-RS 14,34 controle de entrada, saída e distribuição de produtos do setor de
72-R$5,00 almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
. GIMENES E PAVAN LTDA — ME, os itens: Estado de São Paulo, e dá outras providências.
03-R$3,41 RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
11-R$15,32 Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
15-R$ 15,07 atribuições legais e,
16-R$15,07 CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público para
17-R$150,7 controlar a entrada, a saída e a distribuição dos produtos
19-R$1,45 constantes do setor de almoxarifado do Poder Legislativo
21-R$0,68 Municipal,
22-R$0,39 CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de
26-R$1,66 Pradópolis com a coisa pública,
30-R$4,79 RESOLVE:
35-R$1,59 Art. 1º Designar o servidor JEAN CESAR COLETI, inscrito no RG sob
52-R$7,71 o nº 40.830.623-3 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 328.534.298-65,
53-R$2,46 Recepcionista da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
55-R$3,99 Paulo, como responsável pelo controle de entrada, saída e
75-R$9,98 distribuição de produtos do setor de almoxarifado da Câmara
76-R$7,98 Municipal de Pradópolis, compreendendo materiais de limpeza,
. DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS EIRELI — EPP, os itens: materiais de escritório, produtos alimentícios e produtos de
01-R$4,25 higiene pessoal.
23-R$1,17 Parágrafo único. As funções de responsável pelo controle de
28-R$1,46 entrada, saída e distribuição de produtos do setor de
43-R$30,66 almoxarifado do Poder Legislativo Municipal não serão
45-R$1,83 remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
56-R$4,10 Art. 2º A realização do referido controle será feita da seguinte
60-R$13,87 forma:
63-R$26,00 ! - O fornecimento dos bens e materiais de consumo será
64-R$12,56 realizado unicamente pelo setor de almoxarifado, que fará sua
65-R$16,00 distribuição às unidades da estrutura organizacional da Câmara
74-R$5,84 Municipal de Pradópolis, conforme por elas demandado;
º C.M.S COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA — ME, os itens: H — A retirada de todo bem ou material de consumo do setor de
07-R$1,83 almoxarifado será realizada mediante formulário de requisição de
13-R$6,25 material, este contendo o número da requisição, a identificação
32-R$10,63 do solicitante, a unidade de trabalho, o item, a quantidade, a
33-R$1,58 descrição, a assinatura do servidor requisitante e a data da
ITEM FRACASSADO: 58
Pradópolis, 01 de Setembro de 2016.
Aldair Cândido de Souza.
Prefeito Municipal.
PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL
requisição;
Ill — As requisições de materiais e o formulário de controle de
entrada e saída serão arquivados em pasta própria, organizados
em ordem cronológica;
IV - O servidor responsável pelo almoxarifado deverá manter
controle de todas as entradas e saídas de bens e materiais de
consumo do estoque, tão logo ocorram, mantendo inventário
que especifique as características básicas do produto e a
quantidade existente em estoque, além da elaboração de
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Nº 211 — Ano 2016 Quinta - feira, 01 de Setembro de 2016 Prefeitura Municipal Pradópolis
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relatório trimestral com especificação do fluxo de material
utilizado no período;
V - Constatada a diminuição do nível do estoque de qualquer
material ou bem de consumo, o servidor responsável deverá
comunicar o Departamento de Administração e Recursos
Humanos, alertando-o da situação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
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