norma nº 1044/2000

LEI N" 1.044
de 1° de junho de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$
119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais),
e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
promulga a seguinte ... FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona emlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E I:
A rt. 1 " Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
suplementar, no Orçamento Geral do Município, Departamento de Saúde e Promoção/Setor de
PromoçãolFundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e
setecentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
,
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3111.01-13.81.486.2.13 - Pessoal Civil (Manutenção do Serviço de
Assistência Social) .
2.721.3113.01-13.81.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdên￾cia Social) .
2.721.3120.01-13 .81.486.2.13 - Material de Consumo (Manutenção do Serviço
de Assistência Social) .
2.721.4120.01-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente (Aquisi￾ção de Equipamentos e Material Permanente) .
TOTAL .
20.350,00
5.350,00
31.000,00
6300000
1 1 9 .7 0 0 ,0 0
P a rá g ra fo ú n ico . O crédito suplementar autorizado neste artigo será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o inciso Ill,
do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido no
inciso li, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal n" 1.033, de 22 de dezembro de 1.999, e
observada a seguinte discriminação:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS ..(RS)
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTQRI7ADOS)
~.
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.4210.01-03.07.021.1.53 - Aquisição de Imóveis .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4110.02-10.58.328.1.25 - Obras e Instalações .
2.502.4110.07-10.60.575.1.38 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4120.02-13.76.447.1.46 - Equipamentos e Material Permanente .
2.503.4120.03-13.76.449.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3120.01-10.60.325.2.28 - Material de Consumo .
2.504.4110.01-10.60.325.1.32 - Obras e Instalações .
2.504.4120.01-10.60.325.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
2.504.4120.02-10.60.325.1.47 - Equipamentos e Material Permanente .
2.504.4120.03-10.60.325.1.52 - Epuipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.4110.01-08.75.427.1.44 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.4110.03-08.46.228.1.58 - Obras e Instalações .
2.650.4110.04-08.46.228.1.59 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
TOTAL .
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 10de junho de 2000
15.00000
15.000,00
20.000,00
2.000.00
22.000,00
15.000,00.
6.00000
21.000,00
5.450,00
3.500,00
7.000,00
14.000,00
900000
38.950,00
600000
6.000,00
4.750,00
12000 00
16750.00mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 1 9 .7 0 0 ,0 0
,
2