norma nº 20/2016

ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 020/2016
De 30 de setembro de 2016.
Dispõe sobre a cessão temporária por tempo parcial
do servidor público legislativo CHRISTOPHER
CARVALHO OLIVIEIRA, ocupante do emprego
público efetivo de Contador, ao Município de
Pradópolis, e dá outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
CONSIDERANDO que o Poder Executivo requereu cessão temporária de servidor
público legislativo ocupante do emprego público de Contador, para a substituição da servidora
Maria Aparecida Gimenes de Aragão durante o seu período de férias.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pradópolis e o Município de
Pradópolis firmaram Convênio para cessão temporária por tempo parcial de servidor público
legislativo ocupante do emprego público de Contador.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido temporariamente, por tempo parcial, o servidor público
legislativo Christopher Carvalho Oliveira, inscrito no RG sob o nº 44.220.420-6 e CPF/MF sob o
nº 316.426.058-08, ocupante do emprego público efetivo de Contador. ao Município de Pradópolis
pelo período de 03/10/2016 a 20/10/2016.
Art. 2º A carga horária da cessão será de 12 (doze) horas semanais. a serem
cumpridas das 13h às 17h, nas segundas, quartas e sextas-feiras, na sede do órgão cessionário.
Parágrafo único. O remanescente da jornada de trabalho (28 horas). inclusive o
horário de almoço, será exercido normalmente no órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 30 de setembro de 2016
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