norma nº 21/2016

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 021/2016
De 10 de outubro de 2016.
Dispõe sobre a nomeação de MARIA CECÍLIA
MARCARI DE ARAUJO para o emprego público de
RECEPCIONISTA e dá outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na
Resolução nº 005/2014 e nas Instruções Especiais do Edital de Abertura do Concurso Público nº
001/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado a senhora MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO,
inscrito no RG sob nº 46.666.064-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 390.888.778-07, classificado em 3º
lugar no Concurso Público nº 001/2015 da Câmara Municipal de Pradópolis, para provimento do
emprego público de RECEPCIONISTA, Referência 3, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
Municipal.
Parágrafo único. A carga horária do servidor nomeado será equivalente a 40
(quarenta) horas semanais, e o regime jurídico adotado será o da Lei Complementar nº 18, de 21 de
setembro de 1993, subsidiariamente, com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 2º As funções-atividade correspondentes ao emprego público de Recepcionista
estão dispostas no anexo X da Resolução nº 005/2014 da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis como sede das
atividades do servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta de
dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis, consignadas no orçamento geral do
Município.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 10 de outubro de 2016. ]
Presidente da Câmara Municipal de Pradópçras
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