norma nº 27/2016

Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 027/2016
De 21 de novembro de 2016.
Instituir Comissão Especial para estudar e apresentar
anteprojeto de reestruturação administrativa e
regimental, o qual reúne anteprojeto de resolução para
o Estatuto dos Servidores e anteprojeto de resolução
para o novo Regimento Interno, no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis/SP, e designa seus membros.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das normas
regimentais desta Câmara Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de estatuto próprio para os
servidores desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de Pradópolis com
a coisa pública e com os seus servidores,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Reestruturação Administrativa e
Regimental da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, com a atribuição de estudar e apresentar, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, anteprojeto de resolução para o Estatuto dos Servidores e
anteprojeto de resolução para o novo Regimento Interno desta Casa de Leis e designar, para sua
constituição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I - MARCELO BATISTELA MOREIRA, Procurador Jurídico Legislativo,
inscrito no RG sob o nº 25.410.157-4 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 298.136.198-80 — Presidente;
Il - LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA, Técnica Legislativa, inscrita no RG sob o
nº 47.740.380-3 SSP/SP e no CPF/ME sob o nº 320.744.568-32 — Vice-Presidente;
II - SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Assessor de Gabinete, inscrito no
RG sob o nº 48.971.953-3 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 410.068.788-58 — Membro;
$ 1º No caso de impedimento ou ausência dos membros titulares designados nos
incisos 1, II e III deste artigo, fica designado como membro suplente o servidor JEAN CESAR
COLETI, Recepcionista, inscrito no RG sob o nº 40.830.623-3 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº
328.534.298-65. R
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RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP. END a
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.br.! > É
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
g 2º As funções de membro da Comissão Especial de Reestruturação
Administrativa e Regimental do Poder Legislativo Municipal não serão remuneradas, mas
consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 21 de novembro de 2016.
idente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADI POLIS
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.g v.bro.
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