norma nº 28/2016

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 028/2016
De 21 de novembro de 2016.
Institui Comissão Especial de Solenidades da Câmara
Municipal de Pradópolis/SP, para a organização e a
realização da cerimônia de posse dos vereadores, do
prefeito e do vice-prefeito do Município, bem como
de outros eventos e cerimônias a serem realizadas no
âmbito da referida Casa Legislativa, e designa seus
membros.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a responsabilidade desta Casa de Leis quanto à organização e
realização da sessão solene de posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito eleitos para o
quadriênio 2017/2020, nos termos do artigo 8º, IV, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 5º do
Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO que a solenidade de dita cerimônia requer planejamento e
organização prévios,
CONSIDERANDO a possibilidade de realização de outras modalidades de
cerimônia, como eventos oficiais, sessões solenes, sessões especiais, cerimônias fúnebres,
congressos, seminários, simpósios, mesas redondas, sabatinas, etc.,
CONSIDERANDO necessária a instituição de comissão especial para os devidos
planejamento, organização e realização de tais eventos e atos cerimoniais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Solenidades da Câmara Municipal de
Pradópolis/SP para organizar e realizar a sessão solene de posse dos vereadores, do prefeito e do
vice-prefeito do Município, bem como de outros eventos e cerimônias a serem realizadas no
âmbito da referida Casa Legislativa, designando, para sua constituição, os seguintes servidores:
I — JEAN CESAR COLETI, Recepcionista, inscrito no RG sob.onº 40,830,623-3
SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 328.534.298-65 — Cerimonialista;
IL - LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA, Técnica Legislativa, inscrita no RG sob o
nº 47.740.380-3 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 320. 744.568-32 — Cerimonialis; =:
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WI -STEPHANIE MIHO TAKAGI, Auxiliar de Secretaria, inscrita no RG sobonº
47.562.443-9 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 392.495.888-28 — Cerimonialista;
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão Especial de Solenidades do
Poder Legislativo Municipal não serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse
público.
Art. 2º São funções dos membros da Comissão Especial de Cerimônia do Poder
Legislativo:
I - Dimensionar o evento e adequar o local a ser realizado;
II — Designar o Mestre de Cerimônias;
III — Listar as autoridades e convidados especiais;
IV — Expedir os ofícios às autoridades e convidados;
V — Confirmar a presença das autoridades;
VI — Dispor a mesa principal conforme o número de autoridades convidadas e
reservar lugares para autoridades excedentes;
VII — Elaborar a composição da mesa segundo a precedência;
VIII — Reservar lugares na plateia para os cônjuges, companheiros ou
acompanhantes dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e das autoridades confirmadas;
IX - Providenciar o sistema de som para a mesa e para o púlpito;
X — Providenciar a cobertura de mesa: toalhas, copos ou taças de vidro e arranjos
florais;
XI — Providenciar bandeiras, laços, mastros e, se for o caso, panóplias;
XII — Providenciar a gravação dos hinos Nacional, do Estado e do Município;
XII — Em se tratando de ambiente interno, marcar o local das autoridades, se
possível;
IV - Cuidar para que o ambiente esteja o mais agradável e aconchegante possível;
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XV -— Recepcionar as autoridades e convidados, mantendo recepção especial às
primeiras, por meio de lista de presença com nome e cargo ou representação;
XVI — Acompanhar as autoridades a um assento disponível, acompanhando,
inclusive, cada autoridade convidada à mesa e indicando o seu assento determinado; -
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XVII — Organizar o tempo dispendido para cada ato e estabelecer um limite
máximo de discurso, cuidando para que a sessão ou evento não ultrapasse o tempo máximo de 02
(duas) horas;
XVIII - Realizar as demais atribuições correlatas à função, observando as
peculiaridades de cada cerimônia ou evento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos até o
término da sessão de posse e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pradópolis,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 21 de novembro de 2016.
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