norma nº 82/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO um
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
Putas por uma Prpatis mlhos
DECRETO Nº 082 DE 03 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO COM
ENCARGOS, EM CARATER DISCRICIONÁRIO E
A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL
DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, EM
FAVOR DE VALENTIM GARCIA ROSS, PARA A
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO
INTERMUNICIPAL DE FUTSAL DE FÉRIAS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o teor do Protocolo nº 3457 de 07
de junho de 2017,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica autorizado o uso, com encargos,
em caráter discricionário e a título precário, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, no
período de 01 a 30 de julho de 2017, do GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
“CONSTANTE PAVAN”, das 19:00h às 22:00h, três vezes por semana, em favor de
VALENTIM GARCIA ROSS, portador do CPF nº 981.449.798-34, ora presidente da
Comissão Esportiva Futsal — Pradópolis 2017, para a realização de CAMPEONATO
INTERMUNICIPAL DE FUTSAL DE FERIAS.
Parágrafo único - Compreendem os encargos da
autorização de uso, de que trata este artigo, as seguintes obrigações:
| - manter o bem público no mesmo estado de
conservação em que lhe foi liberado para a realização do evento, cabendo-lhe
reformar, consertar ou reparar qualquer dano ocasionado ao patrimônio municipal,
desde que ocorrido durante o período de autorização de uso;
na]
Il - assumir a responsabilidade por todos os/
encargos decorrentes da realização do evento. 2
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pus
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Pts po uma Pragas malha,
Artigo 2º. A autorização de uso, de que trata este
decreto, por se tratar de ato unilateral, discricionário e precário, independe de prévia
em ônus para a Administração,
licitação e poderá ser revogada, a qualquer tempo, s
desde que para isto concorram razões de interesse público devidamente justificadas.
Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 03 de julho de 2017.
(A
1 MARTINS
Municipal de Pradópolis
Registrado em livro pr oe publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88/da Lei Orgânica do
Município.
pr AA
- — BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Nº 110 — Ano 2017
Terça - feira ,04 de Julho de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 082 DE 03 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO COM ENCARGOS, EM
CARÁTER DISCRICIONÁRIO E A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, EM FAVOR DE
VALENTIM GARCIA ROSS, PARA A REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTSAL DE FÉRIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradoópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o teor do Protocolo nº 3457 de 07 de junho de
2017,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica autorizado o uso, com encargos, em caráter
discricionário e a titulo precário, pelo prazo máximo de 30 (trinta)
dias, no periodo de 01 a 30 de julho de 2017, do GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, das 19:00h às
22:00h, três vezes por semana, em favor de VALENTIM GARCIA
ROSS, portador do CPF nº 981.449.798-34, ora presidente da
Comissão Esportiva Futsal — Pradópolis 2017, para a realização de
CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTSAL DE FÉRIAS
Parágrafo único - Compreendem os encargos da autorização de
uso, de que trata este artigo, as seguintes obrigações:
| - manter o bem público no mesmo estado de conservação em
que lhe toi liberado para a realização do evento, cabendo-lhe
reformar, consertar ou reparar qualquer dano ocasionado ao
patrimônio municipal, desde que ocorrido durante o periodo de
autorização de uso;
HW - assumir a responsabilidade por todos os encargos decorrentes
da realização do evento.
Artigo 2º, A autorização de uso, de que trata este decreto, por se
tratar de ato unilateral, discricionário e precário, independe de
prévia licitação e poderá ser revogada, a qualquer tempo, sem
ônus para a Administração, desde que para isto concorram
razões de interesse público devidamente justificadas.
Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradoópolis, 03 de julho de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www .pradopolis.sp.gov.br
Pradópolis
| Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
| de 2014
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Silvio Martins Recepção .
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
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(016)3981-9900
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o
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
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