norma nº 81/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.498 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da
Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 172.241,79 distribuídos as
seguintes dotações:
02 12 03 SERVIÇOS DE ENCARGOS DA DIVIDA
48 28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 86.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
364 28.843.0024.2043.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA 33.285,59
4.6.90.71.02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
112 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
L 110 000 GERAL
oz 16 02 DIVISÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS
112 12.362.0011.2023.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 02 00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
E oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
oz 16 04 FUNDO DE MANUT. DESENV. EDUC BASICA - FUNDEB
112 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:O0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
oz 18 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
248 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 8.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
[oz 21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
292 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 16 02 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
311 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 29.956.20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 5.500,00
Fontes de Recurso
02 00 5.500,00
Anulação:
oz 20 01 DIVISÃO DE CULTURA
Ea
278 13.392.0026.2006.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -166.741,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 001 000
oi Recurso do Tesouro — Exercício Corrente J
/
110000 GERAL VA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fon
16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraDpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 06 de junho de 2017.
|
LA
SILVIO MARTINS
Preféitó Municipal de Pradópolis
O
“Registrado em próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
Ata
< OUZADA FRANCO
Chefe de Ga
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 1.799
de 11 de julho de 2017
O Senhor Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, pela
presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença
gestante à servidora AMANDA CRISTINA GONÇALVES PEIXE, a
partir de 6 de julho de 2017, com prorrogação por mais 60
(sessenta) dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de
22/06/2017, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens
do cargo, de acordo com o artigo 67, da Lei Complementar nº 18,
de 21 de setembro de 1993, combinado com o artigo 392 da
Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
CUMPRA-SE. A SECRETARIA A FAÇA PUBLICAR.
Pradópolis, 11 de julho de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do & 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
o
PORTARIA Nº 1.800
de 11 de julho de 2017.
Dispõe sobre a designação de gestor e responsável técnico, e dá
outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do
artigo 71, c/c artigo 107, da Lei Orgânica do Município, com
fundamento no inciso |, parágrafo |, do artigo 6º, da Lei
Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Pela presente portaria, designar o Sr. Alex Aparecido
Moronta, contador da Prefeitura, C.R.C. nº 1SP284414, e o Sr.
Anderson Odair Rossi, arquiteto e urbanista, devidamente
habilitado da Prefeitura, CAU nº A32756-5, para,
respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e
RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Casa
Civil do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 11 de julho de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, nos termos do 5 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica e
no Diário Oficial do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
2
DECRETO Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.498 DE
30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 172.241,79
distribuídos as seguintes dotações:
& Diário Oficial
SERVIÇOS DE ENCARGOS DA DIVIDA
28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 86.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
364 28.843.0024.2043.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA 33.285,59
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM
4.6.90.71.02 GOVERNOS F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 o DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
112 12.306.0009.2025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 02 DIVISÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS
112 12.362.0011.2023.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.500,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
oz 16 04 FUNDO DE MANUT. DESENV. EDUC BASICA - FUNDEB
112 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
& Diário Oficial
o2 18 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
248 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 8.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
oz 21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
292 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOA CIVIL F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 16 02 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
311 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 29.956.20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 5.500,00
Fontes de Recurso
oz 00 5.500,00
Anulação:
oz 20 01 DIVISÃO DE CULTURA
278 13.392.0026.2006.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -166.741,79
F.R. Grupo: 001
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 000
o1 Recurso do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
& Diário Oficial
Artigo 3º « Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 06 de junho de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete