norma nº 1/2017

Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 001/2017
De 03 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o arquivamento das proposituras
apresentadas na legislatura de 2016.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 115 do Regimento Interno
(Resolução nº 2/92) e,
RESOLVE:
Art. 1º São destinadas ao arquivamento geral da Câmara Municipal de
Pradópolis, sem que tenham sido deliberadas pelo plenário no ano de 2016 em virtude da
ausência de pareceres das comissões permanentes e sem que tivesse a obrigatoriedade de
deliberação em prazo certo, as seguintes proposições:
1. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 003/2016
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: “Instituir o sistema de compensação de horários e o banco de horas no âmbito
do serviço público Municipal e dá outras providências”.
2. REQUERIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 005/2016
AUTORIA: Thiago Aquino Alves
EMENTA: “Solicita informações referentes ao recapeamento asfáltico de pavimentação de
Vias Públicas”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 03 de janeiro de 2017.
ED) IXEIRA DO NASCIMENTO
1º Secretário da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS.- SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dcamarapradopolis.sp.gov.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
'Nº 002 Ano 2017
DIREITO 6 horas/dia
EDUCAÇÃO FÍSICA 6 horas/dia
ENGENHARIA CIVIL 6 horas/dia
ENSINO MÉDIO6 horas/dia
FARMÁCIA — 6Ghoras/dia
FISIOTERAPIA 6 horas/dia
INFORMÁTICA 6 horas/dia
NUTRIÇÃO 6 horas/dia
PEDAGOGIA 6horas/dia
PSICOLOGIA 6 horas/dia
SERVIÇO SOCIAL 6 horas/dia
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 6 horas/dia
Pradópolis, 03 de Janeiro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de
serviços técnicos de desenvolvimento e implantação de soluções
informatizadas disponibilizadas pelo Senado Federal - Interlegis
visando à personalização, incremento, adequação e
modernização das áreas de comunicação institucional (Portal
Modelo) e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL),
exclusivamente em software livre.
RATIFICO o Termo de Homologação presente na fl. 93 do referido
processo e AUTORIZO a contratação acima pelo período de 12
(doze) meses no valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e
quatrocentos reais).
Pradópolis, 04 de janeiro de 2016.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
ATO Nº 001/2017
De 03 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o arquivamento das proposituras apresentadas na
legislatura de 2016.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal, combinado com o artigo 115 do Regimento Interno
(Resolução nº 2/92) e,
RESOLVE:
Art. 1º São destinadas ao arquivamento geral da Câmara
Municipal de Pradópolis, sem que tenham sido deliberadas pelo
plenário no ano de 2016 em virtude da ausência de pareceres das
comissões permanentes e sem que tivesse a obrigatoriedade de
deliberação em prazo certo, as seguintes proposições:
1. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 003/2016
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: "Instituir o sistema de compensação de horários e o
banco de horas no âmbito do serviço público Municipal e dá
outras providências”.
ds REQUERIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nº 005/2016
AUTORIA: Thiago Aquino Alves
EMENTA: “Solicita informações referentes ao recapeamento
asfáltico de pavimentação de Vias Públicas”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS