norma nº 2/2017

Câmara Municipal de JAradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 002/2017
De 05 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público na
Câmara Municipal de Pradópolis/SP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a sua competência, como órgão diretor de todos os trabalhos
legislativos e administrativos desta Casa, para dispor sobre a organização e o funcionamento da
entidade legislativa, nos termos do artigo 19, caput, do seu Regimento Interno, combinado com o
artigo 8º, III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º O horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Pradópolis
será de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos, das 8 às 17h, de forma
ininterrupta, por meio de revezamento escalonado de seus funcionários.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PRADÓPOLIS
v7.
CÂMARA MUNIC IPAL
9 AQUINO ALVES
esidente da Câmara
DO NASCIMENTO
1º Secretário
EDS
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP. ZA fa
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Ocamarapradopolis.sp. gov. ENCORE
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
| Nº 006 — Ano 2017
Segunda - feira , 9 de janeiro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
| PODER EXECUTIVO
ATO Nº 002/2017
De 09 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público na Câmara
Municipal de Pradópolis/SP
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a sua
competência, como órgão diretor de todos os trabalhos
legislativos e administrativos desta Casa, para dispor sobre a
organização e o funcionamento da entidade legislativa, nos
termos do artigo 19, caput, do seu Regimento Interno,
combinado com o artigo 8º, III, da Lei Orgânica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1º O horário de atendimento ao público na Câmara
Municipal de Pradópolis será de segunda a sexta-feira, exceto em
feriados e pontos facultativos, das 8 às 17h, de forma
ininterrupta, por meio de revezamento escalonado de seus
funcionários.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de janeiro de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO
1º Secretário
ATO Nº 003/2017
De 09 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativo no âmbito do Poder
Legislativo Municipal durante o exercício de 2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril
de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º
de maio, 07 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de
junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro,
consagra ossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995, que dispões sobre
feriados civis
CONSIDERANDO O disposto na Lei Estadual nº 9,497 de 05 de
março de 1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem
a Revolução Constitucionalista de 1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de
maio de 1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de
novembro de 2007, que declarou feriados municipais os dias 13
de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão e Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no
expediente da Câmara Municipal de Pradópolis durante o
exercício de 2017, dispensados do ponto Os seus servidores em
empregados publicos, as seguintes datas
|- 1º de janeiro, domingo - Confraternização Universal — feriado
nacional
Il - 02 de janeiro, segunda-feira — ponto facultativo;
Ill - 27 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval - ponto facultativo;
IV— 28 de fevereiro, terça-feira - Carnaval — feriado nacional;
V- 01 de março, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — ponto
facultativo até às 13 horas
VI- 14 de abril, sexta-feira — Paixão de Cristo — feriado nacional;
VII — 16 de abril, domingo — Pascoa - feriado nacional
Vil — 21 de abril, sexta-feira - Dia de Tiradentes — feriado
nacional;
IX — 1º de maio, segunda-feira - Dia do Trabalhador - feriado
nacional;
X — 13 de junho, terça-feira — Aniversario da Cidade e Festa do
Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
XI- 15 de junho, quinta-feira — Corpus Christi — feriado nacional;
XI — 16 de junho, sexta-feira - ponto facultativo;
XI — 09 de julho, domingo, Revolução Constitucionalista, feriado
estadual
XIv — 07 ce setembro, quinta feira — Dia da Independência do
Brasil — feriado nacional
XV — 08 de setembro, sexta-feira - ponto facultativo;
Xvi — 12 de outubro, quinta-feira — Dia de Nossa Senhora
Aparecida (Padroeira do Brasil) - feriado nacional;
XVII — 13 de outubro, sexta-feira - ponto facultativo;
www.pradopolis.sp.gov.br
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção
Prefeito Municipal Fax .
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
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Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições:
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