norma nº 3/2017

Câmara Municipal de Aradúpolis
ATO Nº 003/2017
De 09 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativo
no âmbito do Poder Legislativo Municipal
durante o exercício de 2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. Estado de
São Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238.
caput, do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662. de 06 de abril de
1949. que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio. 07 de setembro. 15 de
novembro e 25 de dezembro:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802. de 30 de junho de
1980. que declara feriado nacional o dia 12 de outubro. consagrado a Nossa Senhora
Aparecida. Padroeira do Brasil:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995, que dispões sobre os feriados civis:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução Constitucionalista de
1932. no Estado de São Paulo:
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolis(Oyahoo.com.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
E Câmara Municipal de Fradópolis
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de
1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279. de 13 de novembro de 2007. que declarou
feriados municipais os dias 13 de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão e Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2017. dispensados do ponto os seus
servidores em empregados públicos. as seguintes datas:
1- 1º de janeiro. domingo — Confraternização Universal — feriado nacional:
IH — 02 de janeiro, segunda-feira - ponto facultativo:
HI — 27 de fevereiro. segunda-feira — Carnaval — ponto facultativo:
IV — 28 de fevereiro. terça-feira — Carnaval — feriado nacional:
V-—01 de março. quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — ponto facultativo
até às 13 horas;
VI — 14 de abril. sexta-feira — Paixão de Cristo — feriado nacional:
VII — 16 de abril, domingo — Páscoa — feriado nacional:
VHI =21 de abril. sexta-feira — Dia de Tiradentes — feriado nacional:
IX — 1º de maio, segunda-feira — Dia do Trabalhador — feriado nacional:
X— 13 de junho, terça-feira — Aniversário da Cidade e Festa do Padroeiro
Santo Antônio — feriado municipal:
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP,
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolis(Oyahoo.com.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmara Eunicipal de Fradúpolis
EST pa PAULO
XI— 15 de junho, quinta-feira - Corpus Christi — feriado nacional:
XII — 16 de junho, sexta-feira — ponto facultativo:
XHI-09 de julho. domingo. Revolução Constitucionalista. feriado
estadual;
XIV — 07 de setembro. quinta-feira - Dia da Independência do Brasil —
feriado nacional:
XV — 08 de setembro. sexta-feira — ponto facultativo:
XVI — 12 de outubro. quinta-feira — Dia de Nossa Senhora Aparecida
(Padroeira do Brasil) — feriado nacional:
XVII — 13 de outubro, sexta-feira — ponto facultativo:
XVII — 28 de outubro, sábado — Dia do Funcionário Público — ponto
facultativo:
XIX — 2 de novembro, quinta-feira - Finados — feriado nacional;
XX — 3 de novembro. sexta-feira — ponto facultativo:
XXI — 15 de novembro. quarta-feira - Proclamação da República - feriado
nacional;
XXI — 20 de novembro. domingo — Dia da Consciência Negra — feriado
municipal:
XXI — 25 de dezembro. segunda-feira Dia de Natal — feriado nacional.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - S
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolis(Oyahoo.com.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
; j Cémara Municipal de Aradópalis
ESTADO D PAULO
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato. será ela transferida para o primeiro dia útil
imediato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em. 09 de janeiro de 2017.
DO os
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolis()yahoo.com.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
| Nº 006 — Ano 2017
Segunda - feira , 9 de janeiro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
| PODER EXECUTIVO
ATO Nº 002/2017
De 09 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público na Câmara
Municipal de Pradoópolis/SP
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a sua
competência, como órgão diretor de todos os trabalhos
legislativos e administrativos desta Casa, para dispor sobre a
organização e o funcionamento da entidade legislativa, nos
termos do artigo 19, caput, do seu Regimento Interno,
combinado com o artigo 8º, III, da Lei Orgânica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1º O horário de atendimento ao público na Câmara
Municipal de Pradópolis será de segunda a sexta-feira, exceto em
feriados e pontos facultativos, das 8 às 17h, de forma
ininterrupta, por meio de revezamento escalonado de seus
funcionários.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de janeiro de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO
1º Secretário
ATO Nº 003/2017
De 09 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativo no âmbito do Poder
Legislativo Municipal durante o exercício de 2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril
de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º
de maio, 07 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de
junho de 1980, que declara feriado nacional v dia 12 de outubro,
consagrado ossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995, que dispões sobre os feriados civis
CONSIDERANDO O disposto na Lei Estadual nº 9,497 de 05 de
março de 1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem
a Revolução Constitucionalista de 1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de
maio de 1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de
novembro de 2007, que declarou feriados municipais os dias 13
de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão e Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no
expediente da Câmara Municipal de Pradópolis durante o
exercício de 2017, dispensados do ponto Os seus servidores em
empregados publicos, as seguintes datas
|- 1º de janeiro, domingo - Confraternização Universal — feriado
nacional
|| - 02 de janeiro, segunda-feira - ponto facultativo;
Ill - 27 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval - ponto facultativo;
IV— 28 de fevereiro, terça-feira - Carnaval — feriado nacional;
V— 01 de março, quarta-feira - Quarta-Feira de Cinzas - ponto
facultativo até às 13 horas
VI- 14 de abril, sexta-feira — Paixão de Cristo — feriado nacional;
VII — 16 de abril, domingo — Pascoa - feriado nacional
VIH — 21 de abril, sexta-feira - Dia de Tiradentes — feriado
nacional;
IX — 1º de maio, segunda-feira - Dia do Trabalhador — feriado
nacional;
X — 13 de junho, terça-feira — Aniversario da Cidade e Festa do
Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
XI- 15 de junho, quinta-feira — Corpus Christi — feriado nacional;
Xl — 16 de junho, sexta-feira - ponto facultativo;
Xu — 09 de julho, domingo, Revolução Constitucionalista, feriado
estadual
XIv — 07 ce setembro, quinta feira — Dia da Independência do
Brasil — feriado nacional
XV - 08 de setembro, sexta-feira - ponto facultativo;
Xvi — 12 de outubro, quinta-feira — Dia de Nossa Senhora
Aparecida (Padroeira do Brasil) - feriado nacional;
XVII — 13 de outubro, sexta-feira - ponto facultativo;
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
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Prefeito Municipal Fax .
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
de 24/08/2005.
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02893/2005-81
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Nº 006 — Ano 2017
Segunda - feira, 9 de janeiro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis |
PODER EXECUTIVO |
xvili — 28 de outubro, sábado — Dia do Funcionário Público —
ponto facultativo;
XIX — 2 de novembro, quinta-feira — Finados — feriado nacional;
XX— 3 de novembro, sexta-feira — ponto facultativo;
XXI — 15 de novembro, quarta-feira — Proclamação da República —
feriado nacional;
XXI — 20 de novembro, domingo
feriado municipal
XXIll — 25 de dezembro, segunda-feira- Dia de Natal — feriado
nacional
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com
dia feriado ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato,
será ela transferida para o primeiro dia útil imediato.
Dia da Consciência Negra
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 09 de janeiro de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO
1º Secretário
ATO Nº 004/2017
De 09 de janeiro de 2017.
= Dispõe sobre o horário de encerramento do expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis/SP no dia 13 de janeiro de 2017
para fins de dedetização predial
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO a sua competência para dirigir, executar o
disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Casa
de Leis, nos termos do artigo 22, II, da Lei Orgânica do Municipio,
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de
Pradópolis com a coisa pública e, principalmente, com a saúde e
9 bem-estar dos funcionários e vereadores da Casa, bem como
dos cidadãos de uma forma geral,
RESOLVE
Art 1º No dia 13 de janeiro xta-feira, o expediente da
Camara Municipal de Pradopc > ence s 14h, em
virtude da necessidade de dedetização do préd
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de janeiro de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
Diário Oficial
é» — ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
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Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
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