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← Pradópolis (SP)

norma nº 295/1978

Tipo Decreto
Número / Ano 295 / 1978
Date 1978-01-18
EmentaREABRE NA FORMA DO § 49, ART. 629 DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O - CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.
native_id1903

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7
,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DEX::RE'1ON9 295
de 18 de Janeiro de 1978.
Feabre na fonna do § 49, art. 629 da Constituição,
pelo saldo aj;UXadoem 31 de Dezembro de 1977, o -
Crédito Especial aberto pela Lei n9 440, de 29 de
Dezembro de 1977.
•
o couroR ORrANllOCl>IEI'ro,Prefeito !tmicipal de Pradópolis,
Estado de são Paulo, usando das atríbJições que lhe são conferidas pelo art. -
399, Item lI, da Lei Orgânica dos Municipios, e tendo em vista o disposto no I
§ 49, do artigo 629, da Constituição,
DEX::RE.'l'A:
Art. 19 = Fica reaberto na Contcdoria !tmicipal, pelo sal￾do aj;UXa:IDem 31 de Dezembro de 1977, i.rili.cado neste Decreto, o crédito especi￾al aberto pela Lei n9 440, de 29 de Dezanbro de 1977, can vigência até 31-12- I
1978, e, obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
a:DIm ESPEX::IFICI>.ÇÍÍD DA DESPESA
8. V!1\Ç.Í'Í) E TRANsroRl'ES
8.1 SERIlIÇt>KlNICIPALDE FSI'RADASDEroDAGEM
4.1.1.0.-00/16.88.5311.14.- Obras Públicas ••••••••••••••••••••• 144.288,00
IMPORl'ANcIACR.$
Art. 29 = Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em cootrário.
PREFEITURAMUNICIPALDE ~IS,
EM18 DE JANEIro DE 1978•
•
·PueUcado ehgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA re g istra d o na SeéTitai-ioZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e m a
'Prefeitura Municipal "0 dota su p rI> , ofizado no
lu g a r de COBtume e e n co m i d 40jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C artório dI!
Regi.tro Ciy~.~fOt.~~~de;
o-.

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