| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1978 |
| Date | 1978-01-18 |
| Ementa | REABRE NA FORMA DO § 49, ART. 629 DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O - CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977. |
| native_id | 1903 |
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7 ,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DEX::RE'1ON9 295 de 18 de Janeiro de 1978. Feabre na fonna do § 49, art. 629 da Constituição, pelo saldo aj;UXadoem 31 de Dezembro de 1977, o - Crédito Especial aberto pela Lei n9 440, de 29 de Dezembro de 1977. • o couroR ORrANllOCl>IEI'ro,Prefeito !tmicipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atríbJições que lhe são conferidas pelo art. - 399, Item lI, da Lei Orgânica dos Municipios, e tendo em vista o disposto no I § 49, do artigo 629, da Constituição, DEX::RE.'l'A: Art. 19 = Fica reaberto na Contcdoria !tmicipal, pelo saldo aj;UXa:IDem 31 de Dezembro de 1977, i.rili.cado neste Decreto, o crédito especial aberto pela Lei n9 440, de 29 de Dezanbro de 1977, can vigência até 31-12- I 1978, e, obedecerá a seguinte classificação orçamentária: a:DIm ESPEX::IFICI>.ÇÍÍD DA DESPESA 8. V!1\Ç.Í'Í) E TRANsroRl'ES 8.1 SERIlIÇt>KlNICIPALDE FSI'RADASDEroDAGEM 4.1.1.0.-00/16.88.5311.14.- Obras Públicas ••••••••••••••••••••• 144.288,00 IMPORl'ANcIACR.$ Art. 29 = Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cootrário. PREFEITURAMUNICIPALDE ~IS, EM18 DE JANEIro DE 1978• • ·PueUcado ehgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA re g istra d o na SeéTitai-ioZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e m a 'Prefeitura Municipal "0 dota su p rI> , ofizado no lu g a r de COBtume e e n co m i d 40jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C artório dI! Regi.tro Ciy~.~fOt.~~~de; o-.