norma nº 296/1978

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,
na:RE:lO N9 296
de 18 de Janeiro de 1978.
Reabre na fOIl!\a do § 49, art. 629 da Constituição,
pelo saldo apurado em 31 de Dezembro de 1977, o -
Crédito Especial aberto pela Lei n9 442,de 29 de
Dezembro de 1977•
•
o OOUlORORLANOOGEl'lO, Prefeito Mmicipal de Pradópolis,
Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
399, item lI, da Lei Orgânica dos Mmicípios, e tendo em vista o disposto no
§ 49, do artigo 629, da Constituição,
DECRETI'A:
Art. 19 = Fica reaberto na Contadoria Mmicipal, pelo sal￾do apurado em 31 de Dezemóro de 1977, indicado neste Decreto, o crédito especial
aberto pela Lei n9 442, de 29 de Dezanbro de 1977, o:m vigência até 31-12-1978,'
e, obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
croIOO ESPEX;IFICAÇ.!li?DADESPESA
6. SAOnE E· SANEl\MENIO
IMPOR1'ANcIACR.$
6.6.Prorg:l!oNJMEI01\MBnNl'E
4.1.1.0.-00/13.77.4591.13.- Obras PÚblicas ••••••••.•••••••••••• 1.000.000,00
Art. 29 = Este Decreto entrará em vigor na data de sua ~
blicação, revogadas as disposições em cxmtrário.
PREFEITURAKlNICIPALDE PRADOPoLIS,
EM18 DEJANEIro DE 1978•
•
PubliCQdo e f"egistTQdo ntl SecTetllTIQ delta
PTefeiturQhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M u n icip a l na d a ta su p rll, a fi:m d o nO
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